Neo Associação teme 'pacto' entre Claro, TIM e Vivo após compra da Oi Móvel

Em contribuição enviada ao Cade após habilitação como terceira interessada na análise da venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo, a Neo Associação manifestou receio que um "pacto de não agressão" seja firmado entre as operadoras após o fim da transação.

A avaliação faz parte de uma série de objeções levantadas pela entidade de provedores regionais, que pediu a reprovação do negócio no formato proposto. "A operação transformaria o mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) brasileiro pelos próximos anos e, talvez, décadas. Lamentavelmente, será uma transformação negativa, com efeitos deletérios sobre os consumidores", defendeu a Neo.

Um dos argumentos da associação é o risco de ação coordenada entre as partes; para a Neo, a tendência é que Claro, TIM e Vivo deixem de competir agressivamente em preços e diferenciação de produtos após a absorção da concorrente. "O baixo crescimento médio do mercado de SMP indica ser muito mais racional que as prestadoras mantenham 'pactos de não agressão' para garantir que suas bases de clientes permaneçam estáveis, lucrativas e previsíveis", pontuou.

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Ainda segundo o documento, Oi seria historicamente o único player apto a incomodar o trio de operadoras do ponto de vista concorrencial. A Neo rechaçou que outros competidores como provedores regionais, operadoras móveis virtuais (MVNOs) ou aplicações de VoIP ou over-the-top (OTT) possam ocupar tal papel, mesmo que futuramente.

Espectro

Uma das razões para tal seria a quantidade de espectro detido pelo trio após absorção dos ativos da Oi, acertada em dezembro pelo valor total de R$ 16,5 bilhões (incluindo um acordo de fornecimento de capacidade).

"A operação consolida o controle dos membros sobre virtualmente todo espectro de radiofrequência disponível para utilização hoje", argumentou a Neo. "Grande parte desse espectro será, provavelmente, mantida ociosa com a finalidade de bloquear a entrada de concorrentes", acusou a entidade.

Neste sentido, a associação apontou que a regulação da Anatel não é suficiente para garantir a potenciais entrantes e prestadoras regionais o acesso às frequências. Vale pontuar que a agência está trabalhando em medidas para tornar mais racional o acesso ao espectro no País.

Em paralelo, a Neo também pleiteou que o Cade faça uma análise concorrencial própria sobre a concentração de espectro, sem usar a resolução 703/2018 da Anatel como único fundamento. Para o grupo, a norma que define o limite de espectro (spectrum cap) para cada operadora não foi editada à luz de questões concorrenciais como o caso presente.

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