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Bolsonaro quer decreto para regulamentar punições no Marco Civil da Internet

Fotos: Cléverson Oliveira/Mcom

Na cerimônia de abertura da Semana Nacional de Comunicações, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro disse que publicará em breve um decreto para regular trechos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) com o objetivo de assegurar a “liberdade de comunicação na Internet”. Com a proposta, Bolsonaro deixou claro que pretende apresentar punições para empresas que “desrespeitem” isso. A afirmação foi feita no contexto da defesa, pelo presidente, das manifestações a seu favor e de um suposto “clamor” por um decreto que assegure o direito de culto e circulação durante a pandemia, em oposição clara a medidas restritivas de circulação e atividade econômica impostas por governos locais.

O presidente alegou que ele e os seus seguidores, que o apoiam, seriam constantemente cerceados pelas plataformas de redes sociais. Daí a intenção de legislar por decreto para forçar intervenção nos termos de uso das empresas com os usuários. Hoje as plataformas de Internet se reservam o direito de vetar conteúdos considerados falsos.

“Estamos na eminência de publicar um Decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso [a liberdade]. Estamos aqui vendo o quanto estamos precisando de liberdades”, disse Bolsonaro.

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O presidente apontou ainda que a medida seria uma forma de deixar o “Brasil livre, para que a sua população possa ter informações de verdade na ponta da linha, possa saber o que acontece pelas mídias sociais, que tem um papel excepcional aqui no Brasil, inclusive na minha eleição.”

Recado para as plataformas

Na realidade, Bolsonaro está mandando um recado para as plataformas. Isso porque as big techs implantaram há alguns anos políticas de combate à desinformação. Facebook e Instagram por exemplo: no último dia 26 de abril, a empresa qualificou como “notícia falsa” um vídeo publicado pelo presidente no qual ele compara títulos em espanhol e português de uma reportagem de um veículo de imprensa sobre seu discurso no Fórum Econômico Mundial de 2019. Na legenda do vídeo, Bolsonaro dizia “Se você não lê jornal está sem informação, sê lê está desinformado”.

No vídeo qualificado como notícia falsa após checagem independente das plataformas, um homem aparece dizendo que ‘Bolsonaro anima os executivos de Davos a investir no Brasil’ […]. Ou seja, uma manchete positiva, uma reportagem positiva sobre a participação dele. Aí eu fui ver a mesma publicação na parte brasileira do jornal, ou seja, esse aqui é o jornal que vai para o Brasil: ‘O breve discurso de Bolsonaro decepciona em Davos’. Ou seja, o contrário do que está publicado na Espanha, a mesma repórter”.

Ainda em abril, o Youtube removeu um vídeo do canal do presidente no qual ele defende o tratamento ineficaz contra a covid-19. Segundo o Youtube, o vídeo foi removido por violar a política de informação incorreta sobre a covid-19. Facebook, Twitter e Instagram também removeram conteúdos de Bolsonaro por fazer apologia a aglomerações, forma já comprovada de alta transmissão da Covid-19.

Igual aos EUA

A inspiração para Bolsonaro é o Decreto editado pelo governo Trump, que trouxe medidas que reduziram as proteções legais de empresas de tecnologia, no caso, as grandes plataformas como Twitter, Google e Facebook.

Para Carlos Affonso, advogado e pesquisador do Instituto de Tecnologia Social (ITS), o Decreto prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar o MCI pode ter relação com a decisão do Comitê de Supervisão do Facebook, que manteve a decisão da empresa em suspender Trump, além do aumento da moderação de conteúdo feito pelas plataformas no contexto da COVID-19.

“O Presidente enxerga nas redes sociais um canal direto de comunicação com seus eleitores, sem intermediários. Mas vale lembrar que, na Internet, também existem intermediários, como são as plataformas, que possuem suas próprias regras que podem ser aplicadas para gerir seus ambientes online. O debate que deveríamos fazer não sobre proibição de moderação de conteúdos, mas sim sobre a transparência na aplicação dessas regras”, explicou o pesquisador ao TELETIME.

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