Os problemas de cobertura móvel na região Norte e nas estradas são exemplos do descasamento das políticas públicas elaboradas pelo governo para o setor de telecomunicações das necessidades da população. A avaliação é do diretor-executivo do SindiTelebrasil, Carlos Duprat, em audiência pública, realizada nesta terça-feira,5, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Segundo Duprat, o governo opta por arrecadar mais com os leilões de frequências do que incluir obrigações de cobertura em rodovias por exemplo. Ele reclamou também da falta do uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para levar os serviços em locais onde não há interesse econômico das operadoras.
O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Martins, afirmou que a cobertura exigida pela Anatel atende a 85% da população, que está concentrada nas grandes cidades. Na região Norte, onde a população está dispersa, a solução de cobertura tem sido um desafio para a agência, que também estuda formas de atender os distritos brasileiros, também fora das exigências de cobertura.
Para o deputado Ronaldo Nogueira (PSB-RS), os problemas referentes às telecomunicações são decorrentes do modelo equivocado adotado pelo Brasil. Ele disse que apresentará um requerimento para criação de uma subcomissão na CCT, para rever esse modelo.
Boa vontade
O tema principal da audiência, a qualidade do serviço móvel, acabou praticamente em consenso. Tanto o representante da Anatel, como o representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) concordaram que a maioria das reclamações é decorrente do relacionamento deficiente entre operadoras e consumidores e que já existem todos os instrumentos para que essas deficiências sejam sanadas.
Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacom, Amaury Oliva, a cooperação entre a secretaria e a Anatel, o novo Regulamento Geral do Consumidor e o compromisso firmado pelas operadoras para melhorar a comunicação com os seus clientes são ferramentas suficientes para resolver as pendências. "Agora só falta boa vontade", disse.
Para o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Martins, 74% das reclamações recendidas na agência contra serviços de telecomunicações, são relativas principalmente a cobranças e reparos, enquanto 26% são diretamente relacionadas a problemas nas redes de telecomunicações.
Martins também ressaltou que, embora o setor de telecomunicações seja o campeão em número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, a proporção das queixas pelo número de usuários dos serviços precisa ser observada. Nesse caso, o número de reclamações contra a telefonia móvel, por exemplo, representaria somente 0,42% dos registros na agência.
O diretor-executivo do SindiTelebrasil, Carlos Duprat, disse que as operadoras investiram R$ 230 milhões para atender as exigências do novo regulamento do consumidor.
