O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) lançado nesta quarta-feira, 5, prevê um intrincado conjunto de ações para que o Estado volte ao mercado de telecomunicações como fomentador da concorrência.
Apesar das polêmicas, a estatal será revitalizada, como se previa. A empresa terá uma nova atribuição, focada apenas na oferta de banda larga e não mais na comercialização ampla de telecomunicações, quando a estatal era a única operadora do mercado. Essa mudança de natureza será feita no decreto que lançará formalmente o plano, a ser publicado na próxima semana.
A estatal passará também por uma reorganização interna, que deve ser definida por meio de assembléias de acionistas, mas sempre respeitando as regras definidas pela Lei das S/A, segundo a ministra Erenice Guerra, da Casa Civil. A nova Telebrás será uma empresa "enxuta", nas palavras do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. A empresa fará a gestão da rede estatal de banda larga e deverá ter em torno de 60 funcionários apenas. Parte desses funcionários já são do quadro da estatal e serão "recuperados" da Anatel. Segundo apurou este noticiário, a agência já está trabalhando na lista com os nomes que retornarão à estatal.
Como já se sabia, a rede gerida pela Telebrás será composta por fibras ópticas das elétricas, tendo como espinha dorsal a infraestrutura antes administrada pela Eletronet. O governo admite que essa rede ainda é alvo de disputa judicial, mas a ministra-chefe da Casa Civil ressaltou que está em vigor uma liminar que dá às concessionárias do Sistema Telebrás o direito de uso da rede até que a falência seja concluída.
Além das fibras da antiga Eletronet, a rede estatal será composta por cabos pertencentes à própria Eletrobrás e também da Eletrosul, Eletronorte, Chesf e Petrobras. O governo pretende expandir a rede para atender todas as capitais até 2014 por meio de licitações que serão iniciadas ainda este ano.
Ampliação da rede
O governo planeja expandir a rede criando dois anéis que cobrirão as capitais brasileiras e imediações até 2014: o Anel Sudeste e o Anel Nordeste, tendo como centro das interligações a capital Brasília. A primeira etapa para a viabilização do uso da rede e início da expansão acontecerá a partir de setembro, quando o governo pretende lançar um edital para a compra de equipamentos de rede e operação das fibras. O valor do edital não foi divulgado ainda.
Investimentos necessários
A projeção do governo é que todo o PNBL, incluindo a expansão, custe R$ 5,7 bilhões. Esse dinheiro não virá apenas do Tesouro Nacional. O aporte direto de verbas atenderá só os três primeiros anos de operação da Telebrás. A partir daí, a estatal deve começar a gerar lucro e assumir a responsabilidade pelo restante dos investimentos.
Com esse montante, o governo espera que a banda larga chegue a 40 milhões de domicílios até 2014. Há quem diga que serão necessários mais recursos, e apontam para isso o plano de banda larga sugerido pelo Ministério das Comunicações, que previa 30 milhões de acessos fixos e 60 milhões de acessos móveis até 2014, mas com investimentos públicos de R$ 26,5 bilhões (incluindo fundos setoriais e renúncia fiscal) e privados de R$ 49 bilhões.
Capitalização
Para voltar à ativa efetivamente, a Telebrás receberá um aporte de R$ 3,22 bilhões. A empresa já tem hoje um caixa de aproximadamente R$ 280 milhões, restantes de um aporte de R$ 300 milhões feito há dois anos e que cobriu um passivo de cerca de R$ 20 milhões. Essa aplicação direta de recursos assegurará a operação nos primeiros três anos.
As projeções para o quarto ano de operação da Telebrás são bastante otimistas da parte do governo. A equipe projeta que em 10 anos, a margem EBTIDA da estatal superará a casa dos 51%, índice acima do apresentado por algumas teles em operação no mercado. Em quatro anos, a margem deve ser de 44%. Assim, a empresa deverá ter fôlego de sobra para autofinanciar sua operação e expansão.
O valor de mercado da Telebrás pela cotação desta quarta, 5, é de R$ 2,515 bilhões, aproximadamente. Se a capitalização que o governo pretende fazer de R$ 3,22 bilhões, fosse feita de uma vez, haveria uma diluição de quase 60% para os atuais detentores de ações da empresa. MAs o aporte deve ser feito ao longo de três anos.
