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PNBL prevê ação regulatória para aumentar competição

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) lançado nesta quarta-feira, 5, prevê um intrincado conjunto de ações para que o Estado volte ao mercado de telecomunicações como fomentador da concorrência.
O plano terá, contudo, um início tímido, com a proposta de atender 100 cidades, incluindo Brasília e mais 15 capitais. Essa primeira etapa será uma espécie de teste da operação Telebrás e deverá ser executada ainda em 2010. Mas as cidades ainda não estão decididas. Nessa fase, a rede a ser usada terá 11.357 km, mas ainda é preciso interligá-la. Isso será feito por meio da compra de equipamentos para a conexão da rede em dois anéis (Sudeste e Nordeste). O edital deve ser lançado a partir de setembro.
Meta final

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A meta para 2014 é atender praticamente todas as capitais. Apenas Boa Vista (RR) não está prevista no mapa divulgado, mas a capital deverá ser atendida dentro das contrapartidas da Oi para a obtenção da anuência de compra da Brasil Telecom. Ao fim do projeto, o governo pretende ter uma rede estatal com 30.803 km.
PGMU, backhaul e interconexão
O PNBL precisará de um atuação forte da Anatel para conseguir ampliar a política de expansão da concorrência. O plano prevê uma lista de 20 ações regulatórias, envolvendo a edição de novos regulamentos e a alteração de normas já existentes.
A lista completa ainda não foi divulgada, mas a equipe do governo antecipou que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) será um dos principais mecanismos regulatórios, visando o aumento do backhaul e de capacidade de rede. Outro aspecto buscado pelo governo é que se dê mais clareza à interconexão no setor.
Espectro
Também serão tomadas medidas relacionadas com importantes faixas de radiofrequência. O governo quer que seja retomada a venda da faixa de 3,5 GHz, com alto potencial para a oferta de banda larga móvel. Está na lista de prioridades o uso da faixa de 450 MHz. Conta ainda com o apoio do governo a iniciativa tocada pela Anatel de abrir o mercado para os operadores vistuais (MVNOs).
Fórum Brasil Digital
A "mesa de diálogo" que o governo vinha anunciando e que estabeleceria com as operadoras de telecomunicações ganhou um nome: Fórum Brasil Digital. O grupo permanente de discussão terá cinco objetivos básicos.
O primeiro deles é formular um plano de ação de longo prazo para os temas estratégicos com foco TICs.
O fórum também ajudará na produção de minutas de instrumentos normativos necessários para a execução do plano estratégico, além de criar e difundir conhecimento sobre TICs. Terá ainda o propósito de estimular o debate público sobre o assunto e fazer análises e soluções de divergências no setor.
Controle do Planalto
Por fim, o controle da PNBL – e consequente gestão da operação da Telebrás – ficará a cargo do Comitê de Inclusão Digital, órgão ligado diretamente ao Palácio do Planalto. Do ponto de vista administrativo, a estatal continuará vinculada ao Ministério das Comunicações. Mas, na prática, quem mandará no PNBL é o Planalto, articulado com os 11 ministérios envolvidos direta ou indiretamente no projeto. As 11 pastas são: Casa Civil; Gabinete Pessoal do Presidente da República; Secretaria de Comunicação Social; Ministério das Comunicações; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Ministério da Cultura; Ministério do Planejamento; Ministério de Assuntos Estratégicos; Ministério do Desenvolvimento; e Ministério da Saúde.

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