A controvérsia sobre a natureza pública do backhaul de banda larga, incluído como meta de universalização da telefonia fixa, e sua reversibilidade à União no fim das concessões do STFC, em 2025, pode ser objeto de uma solução alternativa. O Ministério Público Federal resolveu entrar na discussão em torno da ação civil pública movida pela associação Pro Teste, que visa o fim das metas e, por cinco meses, suspendeu liminarmente a execução da implantação do backhaul. Em manifestação à 6ª Vara Federal de Brasília, onde o mérito da ação ainda aguarda para ser analisado, o procurador Paulo José da Rocha Júnior sugeriu que se tente um acordo entre as partes como forma de solucionar a briga.
No documento, o procurador pede sua inclusão no processo como custos legis, ou seja, como "fiscal da lei", analisando a fiel aplicação da lei no caso em discussão. Assim, a participação do MPF não é como parte em nenhum dos dois pólos da ação, mas como uma espécie de mediador na contenda. Aproveitando esta posição, Rocha Júnior já antecipou sua estratégia na manifestação: para o procurador, o processo, mesmo com toda a sua complexidade, pode ser resolvido em uma audiência de conciliação entre as partes.
"No caso, embora a lide trate de questões de interesse público, vislumbra-se a possibilidade de um acordo. Somente a definição de regras claras e estáveis para o setor poderá apaziguar o ânimo entre as partes. Seja sob o ponto de vista da separação de contas entre o STFC e as metas de universalização, seja sob a ótica da reversibilidade, as partes poderão alcançar um termo comum que melhor atenda ao interesse público que o mero aguardo do desfecho do presente processo", analisa Rocha Júnior no documento protocolado dia 20 de fevereiro.
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