No Regulamento Geral da Numeração, a Anatel pretende estabelecer as condições básicas para a definição, administração e utilização dos recursos de numeração das redes que dão suporte aos serviços de telecomunicações. Apresenta, também, as definições dos diversos conceitos utilizados no assunto. Nele estão descritos os princípios, competências e critérios para a elaboração dos Planos. É o documento geral que instrui os outros três.
