Câmara dos Deputados e TSE assinam acordo para combater fake news nas eleições

A Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram nesta terça-feira, 5, Termo de Cooperação para combater a desinformação (fake news) durante o processo eleitoral de 2022. A parceria prevê a implementação de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral como formas de dar legitimidade e garantir a integridade das eleições.

A Câmara dos Deputados foi representada pelo seu presidente, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e o TSE, pelo presidente e vice-presidente, ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente.

Dentre as medidas previstas está:

• a realização de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação;
• a adoção de medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação; e
• a difusão, internamente e externamente, por intermédio de múltiplos canais, de informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor, ouvida previamente a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;

O prazo do Termo de Cooperação Técnica terá vigência enquanto perdurar o Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado no âmbito da Justiça Eleitoral, limitado ao prazo de 60 meses, sendo possível a prorrogação, mediante aditivo. De acordo com os órgãos, a parceria ressalta a importância da união na construção de um ambiente informacional saudável durante as eleições como forma de desestimular a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.

O acordo também destaca que é importante para o processo eleitoral combater a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases. Nesta terça-feira, o plenário da Câmara votará requerimento de urgência para apreciação do PL 2.630/2020, o "PL das Fake News", com regras que já podem valer para o processo eleitoral.