Para Euler, casos polêmicos de TV paga devem ser analisados de forma combinada pela Anatel

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, a agência terá que analisar os dois casos complexos que envolvem o setor de TV por assinatura e que tramitam nesse momento de forma combinada. "Ainda que sejam objetos distintos, estes processos serão decididos com premissas que são comuns", afirma. A agência enfrenta, nesse momento, dois casos bastante relevantes para o mercado de TV paga: de um lado está debruçada sobre a compra da Warner Media pela AT&T e precisa avaliar se a operação fere a Lei do SeAC na limitação à propriedade cruzada entre operadoras de telecom e empresas de conteúdo. O outro caso a que o presidente da Anatel se refere é a denúncia da Claro Brasil contra a Fox e contra o Esporte Interativo (Turner), em que a operadora pede para que a agência se posicione se a oferta de serviços lineares dos canais destas programadoras pela Internet, com cobrança de assinatura, se caracteriza como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), um serviço regulado pela Anatel. "Entendo que estes dois casos têm premissas que precisam ser consideradas em conjunto, pois não pode haver contradição entre eles. Penso que é preciso ter congruência entre fundamentação e motivação nestes dois processos", diz ele. Ele ressalta que caberá aos relatores de cada um destes casos, quando chegarem ao conselho, decidir se os temas serão analisados ou não ao mesmo tempo, "mas eu particularmente acho que não podemos olhar um sem o outro". Isso porque, explica Euler de Morais, cada um dos casos trará consequências concorrenciais e econômicas ao mercado, e dependendo de como forem tomadas as decisões em um cenário, o outro pode ser afetado.

De fato, os casos podem levar a consequências conflitantes entre eles: caso a Anatel defina que a compra da Warner Media pela AT&T fere a Lei do SeAC, a AT&T terá que decidir se se desfaz da Sky no Brasil ou se as programadoras Turner e HBO deixam de atender ao mercado brasileiro. Uma das opções da AT&T seria manter o controle da Sky e operar os canais apenas no modelo OTT, pela Internet.

Mas se no outro caso, referente à reclamação da Claro, a Anatel entender que a oferta de canais lineares no modelo OTT é um serviço de telecomunicações, a AT&T, mantendo a Sky, teria que deixar de distribuir os canais da Turner no Brasil em qualquer plataforma, mesmo que Internet.
"As coisas se cruzam", pondera Euler de Morais, concordando com o cenário desenhado.

Euler avalia que as decisões que a agência terá que tomar sobre o mercado de TV paga terão necessariamente impactos nas estratégias das operadoras e programadores de maneira geral, além de impactos concorrenciais. Ele já disse em outras ocasiões que considera a Lei do SeAC, que regula o mercado o mercado de TV paga, caducou. Agora, vê a agência demandada a interpretar a lei e tomar decisões que terão impacto direto aos consumidores de TV paga. "Por isso eu gostaria de olhar os dois casos de maneira combinada para entender bem as consequências".

O caso da AT&T já tem manifestação da área técnica e da procuradoria jurídica. Nos dois casos, os pareceres foram no sentido de que existe infração às regras de propriedade cruzada do SeAC. Agora o caso aguarda para ir ao conselho. No caso da Claro, a Anatel ainda está coletando subsídios.

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