A Telebras confirmou que foi citada e intimada pela Justiça a respeito da decisão liminar proferida pela 1 Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e que suspende o contrato firmado com a Viasat para a utilização de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite da quarta-feira, 4, a companhia afirmou que só foi notificada nesse dia pela ação ajuizada pelas empresas Via Direta e Rede de Rádio e Televisão Tiradentes.
No comunicado enviado à CVM, a Telebras "reafirma a regularidade e a legalidade" do contrato firmado com a Viasat. A empresa diz que a contestação ao inteiro teor da ação será apresentada "em prazo legal", e informa que tomará "todas as medidas cabíveis para salvaguardar os interesses da Telebras, de seus acionistas, os objetivos do seu Plano de Negócios e a continuidade de políticas públicas tão importantes para o país, como o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, Internet para Todos e Gesac".
