FCC prepara terreno para mudanças regulatórias com análise de impacto econômico

O chairman da agência reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC), Ajit Pai, anunciou nesta quarta-feira, 5, a criação de um departamento de análise de dados e impacto econômico para futuras criações de regulações, o Office of Economics and Data (OED). O anúncio, durante palestra no Instituto Hudson, em Washington, teve um recado claro: a entidade focará na sustentabilidade dos negócios das empresas em seu papel regulatório enquanto procura reverter várias das ações do ex-chairman da comissão, Tom Wheeler. "A análise de (relação) custo e benefício é amplamente ignorada, de 2005 a 2015 (a FCC implantou) 11 grandes regras, nenhuma com análise", declarou. "Isso aumenta a chance de criar políticas bem intencionadas, mas que podem acabar fazendo o mal. Um grande exemplo desse problema é a Title II da Comissão", disse.

Pai se refere à reclassificação da banda larga, uma das principais bandeiras de Wheeler em sua administração e que estabeleceu como regra a neutralidade de rede nos Estados Unidos. O atual chairman da FCC disse que a entidade considerou na época que o impacto regulatório seria "irrelevante", e por isso não trouxe análises. O chairman criticou a medida, dizendo que isso retirou a autoridade da Federal Trade Commission (FTC, agência do departamento de comércio dos EUA) na banda larga, "jogando pelo ralo" a ingerência da entidade nas regras de privacidade e proteção aos dados do usuário, que, segundo ele, ficou desprotegido por ausência de regulação entre 2013 e ano passado. Vale lembrar que essa declaração de Ajit Pai acontece apenas um dia após a sanção presidencial de Donald Trump, que revogou a regra da FCC que imputava obrigações a provedores de Internet e operadoras em relação à coleta e tratamento de dados dos consumidores.

Não é segredo a antipatia de Pai pelas regras de reclassificação da banda larga nos EUA, mas essas declarações foram talvez o mais próximo que ele já chegou de critica-las desde que assumiu o comando da agência regulatória norte-americana. Mas são uma sinalização. A implantação do OED, que trabalhará próximo aos conselheiros, poderá fundamentar uma eventual proposta de mudança dessas regras na banda larga. O chairman tem ainda como apoio uma ordem executiva de Trump, que determina que toda regulação traga análise de impacto econômico.

Em relação à privacidade, ele espera trabalhar em conjunto com a FTC para adotar regulação simétrica para que as "expectativas sejam uniformes e abrangentes" entre todos os atores, sejam ISPs ou provedores de conteúdo over-the-top (OTT) – ou seja, "mesmo jogo, mesmas regras".

O OED terá uma visão de melhores práticas e utilizará analytics para garantir que a decisão regulatória seja "bem informada economicamente", funcionando em toda a cadeia de processo da agência. Para tanto, criará um grupo de trabalho com funcionários da própria FCC, incluindo conselheiros: a democrata Mignon Clyburn e o republicano Michael O'Rielly. Eles trabalharão para estabelecer o esqueleto da área, como a escolha de pessoal e como será o funcionamento conjunto com a FCC e com outros setores, como o Departamento de Justiça (DoJ) na hora de analisar fusões, e mesmo com agências reguladoras internacionais, com a publicação dos estudos de análise de impacto. Pai espera que o OED esteja implantado até o final do ano. Segundo o chairman, não será preciso aprovação do Congresso norte-americano para executar as mudanças na estrutura organizacional da agência.

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