ABTA pede estudo propondo a revisão de Instruções Normativas da Ancine

Um grupo de conselheiros da ABTA propôs ao ministro da Cultura, Roberto Freire, a encomenda de um estudo para a revisão, consolidação e simplificação das disposições presentes nas 123 Instruções Normativas da Ancine. Entre as 124 INs está a regulamentação da Lei 12.485, o marco legal da TV por assinatura. Os dispositivos legais regram, por exemplo, o cumprimento das cotas de programação e de conteúdo nacional independente na TV por assinatura, bem como a apresentação de dados à agência reguladora. O setor de TV paga há anos queixa-se do excesso de regulamentação da Ancine e do nível de exigências e detalhamento do arcabouço normativo.

De acordo com nota da assessoria de comunicação do MinC o ministro não descartou tal estudo. Ao contrário, avaliou que deveria ser feito por alguma instituição com tradição em pesquisa acadêmica.

O encontro reuniu o presidente executivo da ABTA, Oscar Simões, o vice-presidente de Programação da associação, José Francisco Araújo Lima, além de representantes da Discovery, Lara Andrade; da Fox Latin America, Raphael Crescente; da Turner International, Anthony Doyle; e o diretor de Relações Institucionais, Regulação e Novas Mídias do Grupo Globo, Marcelo Bechara. Também participaram os secretários do MinC João Batista de Andrade (Secretaria Executiva, indicado para assumir a presidência da Ancine a partir de maio) e Mariana Ribas (Secretaria do Audiovisual). O encontro foi agendado para debater a pirataria caracterizada pelo roubo do sinal de TV.

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