Em seu relatório sobre as tendências para este ano, o Trends in Telecommunication Reform 2016, divulgado nesta terça-feira, 5, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) aborda desafios regulatórios do setor, com especial atenção para a infraestrutura e interoperabilidade de sistemas. Ao mesmo tempo em que recomenda práticas para otimizar o investimento, como o compartilhamento de rede e a interoperabilidade de sistemas, alerta para riscos à segurança e redução da competição no mercado de telecom. O relatório completo pode ser acessado aqui para leitura (em inglês).
O cenário é baseado na estimativa de que o Capex global da indústria de banda larga para infraestrutura de fibra deverá passar dos US$ 144,2 bilhões no período entre 2014 e 2019. Da mesma forma, a banda larga móvel continua acelerada: mais de 40 operadoras lançaram ou planejam lançar o LTE-Advanced, mas 88% dessas empresas são de mercados desenvolvidos. O relatório destaca ainda que o investimento em banda larga tem vindo de "instituições improváveis como fundos de hedge ou corporações que não investem tradicionalmente em infraestrutura de telecom". Cita como exemplo o Google, a Microsoft e o Facebook, afirmando que estão "motivadas a gerar fluxos de receitas ao entregar demanda para seus conteúdos em um uso mais amplo de redes de banda larga mais difundidas".
A UIT diz que reguladores podem atrair esses novos entrantes ao prover clareza nos direitos de compartilhamento de infraestrutura passiva, trabalhando com governos locais e nacionais para promover pilotos de tecnologia e suportar iniciativas da comunidade de banda larga. "Eles também podem ajudar novos entrantes ao expedir aplicações de licenças e facilitar o planejamento civil e restrições de construção". Recomenda testes com tecnologias inovadoras como a de uso do white-spaces do espectro de broadcast em áreas rurais.
Sugere ainda parcerias público-privadas para investimentos, citando casos de criação de backbone nacional na Tanzânia e de rede de banda larga em Johanesburgo, na África do Sul. Ou abordagens alternativas, como o projeto de FTTH do Google Fiber nos Estados Unidos e em Uganda.
Compartilhamento
A UIT considera que o compartilhamento de redes é a melhor forma para que as teles tenham condições de desenvolver serviços inovadores. A entidade aconselha testar novas tecnologias e formas de uso de rede, como a virtualização do core de rede (cuja nuvem pode ser compartilhada com outras operadoras) e o acesso dinâmico (DSA, na sigla em inglês), que permite o uso de frequências ociosas em uma área ou momento em particular – conceito semelhante ao do acesso compartilhado autorizado (ASA, na sigla em inglês), proposto pela Qualcomm e Nokia. Cita como exemplo também a construção de backbones e backhauls nacionais em parcerias em áreas rurais ou isoladas na Índia, Argentina e no Brasil – como no caso do linhão de Tucuruí (PA), projeto que envolveu a Telebras, TIM e Vivo e implantou 2.100 km de redes de fibra na região Norte.
A entidade reconhece que há riscos em compartilhamento de rede, incluindo redução na intensidade da competição, potencial para "acordos conspiratórios e compartilhamento de informações", e opções reduzidas para competidores baseados em serviços. Há o lado negativo também para as próprias operadoras, como a perda da independência, a seleção de parceiros de níveis diferentes, a dificuldade em chegar a acordos (por exemplo, para a valorização de ativos para uma joint-venture) e a resistência de incumbents no acesso fixo. Para sanar essas barreiras, sugere que governos façam parcerias com o setor privado, incluindo investimento conjunto; metas de cobertura com possibilidade de compartilhamento no licenciamento de espectro; ambiente regulatório estável, com clareza nas regras; e subsídios para a implantação da prática, particularmente em operadoras incumbents e de serviço fixo.
Assim, a UIT conclui que é importante encorajar o compartilhamento de infraestrutura ou investimentos conjuntos, o que resultaria em baixo ou zero investimento para governos e maior velocidade de implantação. Acredita que a economia de custos pode ser repassada a consumidores, e que isso resultará em uma redução da carga de regulamentação no setor.
Interoperabilidade
O relatório da UIT destaca também a interoperabilidade em quatro níveis: tecnológico, de dados, humano e institucional. Assim, sugere maior abertura técnica para a interconexão, maior abertura para sistemas e serviços, suporte a grande variedade de dados e "facilitar que humanos influenciem interconexões". Com isso, o sistema pode ter mais tipos de conexões e processar dados com menos limitações. Por outro lado, também pode aumentar vetores de ataque em potencial e criar mais oportunidades para exploração de dados e injeção de códigos maliciosos.
A entidade então sugere que a interoperabilidade não precisa ser sempre maximizada: os atores e reguladores "devem trabalhar cuidadosamente para otimizar o nível de interoperabilidade necessária para chegar aos seus objetivos". Nos desafios dessa intercomunicação, inclui nível de complexidade aumentado, que podem levar a menor confiabilidade; homogeneidade maior com menos diversificação no mercado; privacidade reduzida pela quantidade de indivíduos com acesso a informações pessoais; e ameaças a modelos de negócios, já que altos níveis de interoperabilidade são distribuídos de forma desigual no mercado, enquanto outros negócios podem se interessar por menores níveis de interoperabilidade para capturar o consumidor em contratos ou sistemas fechados.
