Os setores de radiodifusão e as empresas de comunicação social – entre elas os grupos de mídia – estão entre os 14 setores incluídos na medida de desoneração da folha de pagamentos, de acordo com a MP 612 publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) da última quinta, 4. No ano passado já haviam sido desonerados 42 setores econômicos.
A desoneração funciona da seguinte forma: o governo elimina a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento em troca de uma contribuição de 1% sobre o faturamento. A desoneração para os novos setores entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014 e o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões no primeiro ano. No caso do setor de comunicação social – que abrange a radiodifusão, os portais de Internet e as empresas jornalísticas – a desoneração será de R$ 1,2 bilhão.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que essa medida reduz o custo da mão-de-obra, aumentando a competitividade das empresas, sem reduzir direitos dos trabalhadores. "Essas medidas reduzem custo das empresas e dão mais competitividade a elas", disse Mantega, em entrevista coletiva nesta sexta, 5, em São Paulo. O ministro destacou que a economia mundial segue conturbada e demanda que o Brasil reduza custos de suas empresas para que elas possam investir e competir.
