Minicom defende regulamentação para compartilhamento com pequenos

Durante conferência para provedores de Internet em São Paulo nesta terça, 5, o diretor do departamento de banda larga da Secretaria de Telecomunicações do Minicom, Artur Coimbra, defendeu o compartilhamento de infraestrutura para serviços de telecomunicações no País, mas alertou para a diferença no tratamento de acordo com o tamanho das empresas. Apesar de vários participantes serem a favor da ideia, incentivos regulatórios são necessários para equalizar o compartilhamento não apenas entre as grandes operadoras, mas também com as menores.

O incentivo das operadoras maiores é a óbvia redução de custos, evitando investimentos redundantes. Já para pequenos e médios, a motivação é outra: conseguir usufruir de uma estrutura que permita viabilizar o próprio negócio. "Dificilmente, se nada for feito, uma grande empresa vai abrir para pequenas e médias", explica Coimbra, chamando de "clubes" as companhias que só interagem entre si. "Por isso a importância de ações regulatórias, como a própria Telebras e outras do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga), para reduzir a assimetria".

Por sinal, problemas de redundância na atuação da Telebras serão solucionados nos próximos dois meses "até por conta da Copa das Confederações", segundo Coimbra, com o fechamento do anel ótico no País com as etapas finais na região Sul, finalizando a implementação do backbone. "O objetivo de reativar a Telebras é reacender as fibras para desenvolver a competição na ponta. Ela não é uma competidora de serviços ao usuário final", destaca.

Antenas

Artur Coimbra espera que ainda este ano seja sancionada a Lei Geral de Instalação de Infraestrutura de Telecomunicações, a Lei das Antenas. "Existe hoje praticamente uma selva e cada prefeitura tem uma regra diferente de outras. Aqui em São Paulo tem uma lei de 2005, o Programa de Enterramento da Rede Aérea (Pera), que proibiu a instalação de redes aéreas. Todos sabem que isso é mais caro e leva mais tempo", reclama.

Ele afirma que isso exige que novas operadoras precisem enterrar os cabos, mas as que já possuem estrutura aérea podem permanecer no local, inclusive fazendo extensões "que não são fiscalizadas pela prefeitura", proporcionando o crescimento apenas das companhias que possuem o legado. "Isso é uma regulamentação às avessas, pois beneficia quem tem poder de mercado". A questão também foi levantada na reunião da Prefeitura de São Paulo com as operadoras e o ministro Paulo Bernardo à tarde.

Coimbra acredita que os postes são bens escassos e que já chegam à capacidade máxima em cidades como São Paulo. "Quando se atinge o limite de ocupação do poste, quem já está tem de ceder compartilhamento lógico: ou ceder fibra apagada, ou fazer o transporte. O PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) já prevê isso", afirma.

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