Regulação de big techs, IA e data centers são prioridades da Fazenda no Congresso

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O Ministério da Fazenda apresentou nesta quarta-feira, 5, a sua lista com os temas prioritários que devem nortear os debates sobre economia do governo federal junto ao Legislativo.

Merecem destaque a regulação econômica das big techs; o projeto de lei que trata do Marco legal da Inteligência Artificial e a elaboração de uma política que atraia a implantação de data centers no Brasil.

Sobre a regulação econômica das big techs, a ideia é apresentar um projeto de lei para incentivar a concorrência e dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais.

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Este projeto de lei de autoria do Executivo ainda está em elaboração, e possivelmente deve sair do GT criado na Casa Civil que está discutindo o tema, conforme anunciado pelo Teletime.

Já a criação do Marco legal da inteligência artificial foi aprovada no Senado ano passado. O projeto de lei é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) em uma Comissão Temporária criada para analisar o texto. A matéria agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada pelos senadores prevê um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) que regule padrões e formatos abertos e livres, com exceção daqueles considerados de alto risco; e também o fomento nacional, o incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Data centers

Já a política que vai criar um ambiente favorável para atrair a instalação de data centers no Brasil prevê um conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da inteligência artificial com novos centros de dados sustentáveis, aproveitando o potencial de energia renovável que o Brasil possui para impulsar a produtividade da economia nacional, diz a Fazenda. Este texto também está em elaboração no Poder Executivo.

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