Publicidade
Início Newsletter Operadoras de satélite reivindicam ressarcimento por investimentos feitos na banda C estendida

Operadoras de satélite reivindicam ressarcimento por investimentos feitos na banda C estendida

As operadoras de satélite estão “inconformadas com a posição da Anatel de desconsiderar, na modelagem do edital de 5G, o ressarcimento por investimentos feitos na capacidade de banda C dos satélites nacionais e estrangeiros que servem ao Brasil. Segundo estudo realizado pelas operadoras no ano passado, estes investimentos totalizariam R$ 397,6 milhões, e decorrem de uma menor capacidade de oferta sobre a infraestrutura (satélites) já existentes ou já contratados e investimentos não depreciados.

Segundo Luiz Otávio Prates, presidente do Sindisat, o setor não discute a legalidade de a agência mudar a destinação da faixa da chamada banda C estendida (entre 3.625 MHz e 3.700 MHz), até hoje atribuída às operações de satélite, mas a agência precisa levar em consideração que foram feitos investimentos vultosos na contratação e lançamento de satélites que consideravam o uso da faixa, na expectativa de que eles poderiam ser depreciados, e é natural que haja uma compensação nessas casos. “Nos últimos anos a Anatel fez um esforço considerável de atrair investidores nacionais e estrangeiros para o setor de satélites, realizou licitações… Simplesmente retirar um pedaço do espectro dos operadores sem considerar esses investimentos é uma mensagem muito ruim”. Para Fábio Alencar, presidente da Abrasat, é uma sinalização muito ruim inclusive para investimentos em outras frequências. “O Brasil deixou de ser um países amigável para o setor de satélites, como sempre foi nos últimos 50 anos. Há muita insegurança sobre qual a certeza que teremos para investimentos em novos satélites”, diz.

Hoje existem 15 satélites que utilizam a banda C estendida já lançados ou em fase final para lançamento. Pelo menos 10 ainda estão na metade de sua vida útil, e alguns, como o StarOne D2, sequer foram lançados, apesar de já terem sido contratado e estarem na etapa final de construção. As operadoras lembram que o planejamento para um satélite é extremamente complexo porque considera três anos de construção e uma vida útil de quase duas décadas, ou mais. O ressarcimento pleiteado pelas empresas não considera o lucro potencial da operação, apenas aquilo que foi investido, na proporção da perda de espectro e da proporção destinada ao Brasil, e que não poderá mais ser comercializado.

Notícias relacionadas
Fonte: Sindisat/Roland Berger

No edital de 5G, pelo menos conforme a proposta de Carlos Baigorri (que ainda será votada no dia 25), está prevista apenas o ressarcimento pelos custos diretos de mitigação das interferências e limpeza da faixa pelas estações de banda C já instaladas. Mas este ressarcimento, destaca a Abrasat, é feito aos clientes que contratam os serviços de banda C profissional e o processo será conduzido pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), sem passar pelas empresas operadoras. Ou seja, não há nenhuma compensação referente aos satélites. Ainda não se sabe o valor do ressarcimento pela limpeza da faixa, mas pelas contas da consultoria contratada pela Abrasat, se consideradas as 33 mil estações existentes, seriam aproximadamente R$ 350 milhões. A Anatel, contudo, tem um número bem menor de estações cadastradas. As empresas de satélite deverão ser parte da EAF.

Vale lembrar que o governo dos EUA, ao promover a limpeza da banda C, chegou a um entendimento com as operadoras de satélite que operam naquele país para uma indenização de US$ 9 bilhões. Parte desses recursos está sendo utilizada inclusive para a construção e lançamento de novos satélites que substituirão aqueles que operam na faixa perdida. A venda de espectro de 3,5 GHz nos EUA rendeu cerca de US$ 80 bilhões.

Justiça

Quando questionado sobre a possibilidade de o Sindisat levar a questão à Justiça, Prates diz que esse é um tema que ainda não foi discutido pelas entidades que representam o setor, até porque não houve a aprovação definitiva do edital nem se conhece exatamente os termos e as contas da Anatel. Fábio Alencar, da Abrasat, destaca que as operadoras de satélite têm responsabilidades com os acionistas e muitas delas são inclusive listadas em bolsa, de modo que qualquer decisão a esse respeito dependerá do entendimento que se tenha dos termos do edital.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile