Por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à agência uma lista de possíveis empresas ou associações que possam judicializar o leilão de 5G.
A informação consta em ofício enviado à superintendência executiva da Anatel na última quarta-feira, 3. Entre os potenciais litigantes mencionadas pela Procuradoria estão:
- as atuais operadoras autorizadas no serviço móvel (SMP);
- atuais detentoras de direito de exploradoras de satélite brasileiro e estrangeiro;
- possíveis entrantes;
- eventuais associações.
"As informações são necessárias para fins de requerimento de plantão aos órgãos de contencioso judicial da Procuradoria-Geral Federal, que irão monitorar os eventuais processos judiciais sobre o tema e assim garantir a segurança jurídica do certame", sinaliza o documento.
A proposta de edital de 5G do conselheiro Carlos Baigorri foi apresentada nesta semana e gerou reação entre entidades empresariais do setor de telecom. A avaliação do edital pelo Conselho Diretor da agência está marcada para o próximo dia 25.