AGU pede à Anatel lista de potenciais litigantes do leilão de 5G

Decisão judicial

Por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à agência uma lista de possíveis empresas ou associações que possam judicializar o leilão de 5G.

A informação consta em ofício enviado à superintendência executiva da Anatel na última quarta-feira, 3. Entre os potenciais litigantes mencionadas pela Procuradoria estão:

"As informações são necessárias para fins de requerimento de plantão aos órgãos de contencioso judicial da Procuradoria-Geral Federal, que irão monitorar os eventuais processos judiciais sobre o tema e assim garantir a segurança jurídica do certame", sinaliza o documento.

A proposta de edital de 5G do conselheiro Carlos Baigorri foi apresentada nesta semana e gerou reação entre entidades empresariais do setor de telecom. A avaliação do edital pelo Conselho Diretor da agência está marcada para o próximo dia 25.

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