Além da Telebras, a Viasat também se manifestou em relação ao pedido da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) feito no final da semana passada para a suspensão do contrato de uso de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Em comunicado enviado à imprensa nesta terça-feira, 5, a operadora satelital norte-americana diz que o agravo regimental da PGR "se baseia em alguns mal-entendidos", embora não detalhe quais seriam.
Além disso, lembra que o Tribunal de Contas da União já havia julgado que o acordo era legal – ainda que o órgão tenha pedido a revisão de alguns aspectos, como o de compartilhamento de receitas. Essa requisição resultou em uma renegociação do contrato entre Viasat e Telebras, encerrada também na semana passada. A assessoria de imprensa da Viasat confirmou a este noticiário que o termo aditivo do contrato já foi, de fato, entregue ao TCU.
Na nota, a Viasat também afirma estar confiante na legalidade da parceria com a Telebras, e que por isso continuará a ser transparente com a Justiça. O comunicado ainda diz que a empresa se oferece a prestar informações à PGR e ao STF. Confira abaixo a íntegra:
"Analisamos o pedido da PGR junto ao STF e entendemos que se baseia em alguns mal-entendidos sobre a nossa parceria com a Telebras. O TCU, após uma extensa e detalhada revisão, definiu, em 31 de outubro de 2018, como legal a parceria entre a Viasat e a Telebras. Estamos confiantes de que a nossa parceria é legal e continuará a ser inteiramente transparente e cooperativa com o judiciário brasileiro. Estamos à disposição para fornecer à PGR quaisquer informações que considerem úteis e para responder a todas as perguntas que o STF possa ter."
