O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 5, a adaptação do serviço de truking da Nextel (Serviço Móvel Especializado – SME) ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), na faixa de 800 MHz. A empresa terá que pagar pelo uso do novo serviço na faixa, valor que será calculado pelo VPL (Valor Presente Líquido) ou Preço Público pelo uso do serviço, o que for maior, levando em conta o tempo restante de autorização de utilização da frequência pela empresa e descontando o valor já pago pela operadora pela faixa.
A migração de um serviço para outro é obrigatório e, por isso, não dependerá de licitação, para evitar prejuízos aos atuais usuários. E a cobrança de Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) só ocorrerá se houver alteração nas estações. Outra decisão foi a destinação da faixa, hoje usada para o Serviço Móvel Especializado: ela será dedicada à telefonia móvel, uma vez que esse serviço não mais existirá.
Já as empresas de SME com menos de 50 mil clientes precisarão migrar para os serviços Limitado Privado (SLP) ou Limitado Especializado (SLE). AS empresas terão 180 dias para isso.
O relator do processo, conselheiro Marcelo Bechara, disse que a cobrança pela frequência foi decidida após a “manifestações contundentes” das operadoras móveis, uma vez que a proposta que foi à consulta pública previa a migração gratuita. Ele ressaltou que o tipo de comunicação via rádio é amplamente superada por aplicativos disponíveis. Além disso, afirmou que a limitação de venda de truking para grupos não estava sendo cumprida.
