Mensagem presidencial ao Congresso antecipa poucos projetos para 2013

A mensagem presidencial encaminhada pelo Planalto ao Congresso Nacional nesta segunda, 4, conforme sempre acontece no início dos trabalhos legislativos, tem poucas novidades em relação às expectativas do governo para 2013. Isso é válido em vários setores de infraestrutura e, especialmente, em relação ao setor de comunicações. A mensagem é muito mais um balanço do que foi feito em 2012 do que uma referência em relação ao planejamento de 2013. Mas há algumas novidades. Pela primeira vez o governo formaliza a intenção de remodelar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Uma nova versão do plano já vem sendo anunciada pelo ministro Paulo Bernardo, mas é a primeira vez que esse projeto aparece escrito, como uma meta para 2013. Segundo a mensagem presidencial, a ideia é tornar, com essa remodelagem, a banda larga "tão popular quanto o rádio e a TV".

Sobre o planejamento regulatório, a mensagem cita a revisão dos regulamentos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Móvel Pessoal (SMP) e telefonia fixa (STFC) como prioridades, bem como a revisão do regulamento do Serviço Móvel Especializado (trunking) e a revisão do plano de autorização do SMP.

Em relação aos projetos em tramitação no Congresso, o governo defende a aprovação da proposta do Marco Civil da Internet (Projeto de Lei nº 2.126, de 2011) e  o Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que altera o marco legal das agências reguladoras.

Evento

No dia 20 de fevereiro, em Brasília, a Converge Comunicações, que edita este noticiário, e o Centro de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) realizam o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, em que o ministro Paulo Bernardo e os presidentes das agências reguladoras Anatel (João Rezende) e Ancine (Manoel Rangel) apresentam a agenda política e regulatória para 2013. O evento também discutirá as perspectivas de políticas e iniciativas regulatórias para o mercado de banda larga e para o setor de radiodifusão. Mais informações sobre o evento pelo site do encontro ou pelo telefone 0800-77-15-028.

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