O Tribunal de Contas da União deve iniciar na próxima semana, com diversos setores regulados, incluindo telecomunicações, uma série de conversas entre as equipes técnicas do tribunal de contas e dos respectivos reguladores para alinhamento de questões que podem representar riscos para a União. As reuniões estão sendo promovidas por iniciativa do ministro Bruno Dantas, presidente do TCU.
No caso específico da Anatel, estão em pauta as questões relacionadas às concessões de telefonia fixa, em que a Anatel e as áreas técnicas do TCU têm tido reiteradas divergências. O mais recente episódio diz respeito aos bens reversíveis das concessões de STFC. A área técnica da corte de contas emitiu parecer em que determina à Anatel a revisão do entendimento da agência sobre a natureza dos bens, sacramentada no Regulamento de Continuidade da Concessão, no qual a agência de telecomunicações formalizou o entendimento funcionalista, pelo qual a propriedade dos bens é das operadoras, e o que será revertido é o uso da infraestrutura, caso a prestação do serviço volte ao Estado ou seja objeto de um novo contrato de concessão.
Hecatombe
Caso esta tese prevaleça, o reinício do debate nesse momento pode comprometer a discussão sobre a migração do modelo de concessões para autorizações (já em curso, e também objeto de acompanhamento do TCU) e inclusive o trabalho necessário para a seleção de um novo concessionário, cujo edital está em fase de elaboração pela Anatel para entrar em consulta.
O histórico de divergências de entendimento sobre questões básicas, como o enquadramento jurídicos dos bens reversíveis, vem de longa data entre técnicos da Anatel e do Tribunal de Contas da União. E não é o único caso: as duas instituições tiveram divergências relevantes em relação ao edital de 5G, em relação à modelagem do edital de 4G em 2013, em relação às renovações das autorizações de espectro das operadoras móveis entre outros pontos de atrito. Em geral, a solução acaba se dando por meio de uma costura entre o conselho da Anatel e os ministros do TCU.
