Comunicado divulgado pela Anatel nesta terça-feira, 5, informa que a agência reguladora executou 90,9% da Agenda Regulatória prevista para o biênio 2019-2020, consideradas as fases previstas para cada um dos projetos que constavam na agenda. Os que não foram cumpridos, estão previstos para serem executados no biênio 2021-2022.
Este índice de execução leva em conta não apenas a conclusão final dos projetos, mas as etapas executadas frente àquilo o que fora planejado, pois nem todos os projetos estavam previstos para ser finalizados até 2020.
A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações é um instrumento de gestão que visa propor maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório. Ela contempla todos os projetos normativos em curso na Agência e permite que grupos de interesse façam o acompanhamento dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão.
A Agenda Regulatória 2019-2020 foi aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de março de 2019, e depois alterada pela Portaria nº 278, de 6 de março de 2020. Outros ajustes pontuais também foram executados ao longo do biênio.
Itens
Ao final de 2020, a agenda prevista para o biênio 2019-2021 vigente tinha 48 itens – sendo 16 novas iniciativas e 32 iniciativas em continuações ao previsto no biênio anterior. Destas, 28 estavam integralmente concluídas, até a fase de aprovação final, em dezembro de 2020. As outras 20 terão sua continuidade no biênio 2021-2020, conforme Agenda Regulatória aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.
Dentre os itens previstos para o biênio 2021-2022 estão a Regulamentação da adaptação das concessões do STFC (telefonia fixa) para regime privado e a publicação do Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação do 5G.
O relatório completo da execução da Agenda Regulatória 2019-2020 pode ser consultado nesta área do portal da Anatel. Neste mesmo endereço pode ser consultada a situação de cada uma das iniciativas normativas em curso, bem como os principais documentos em cada uma delas – relatórios de AIR, Informes da área técnica, Análises do Conselho Diretor e Pareceres da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência.
