GT para rever regras da TV paga terá mais temas

O Ministério das Comunicações já acertou com a Casa Civil uma redução da participação de ministérios no Grupo de Trabalho (GT) Interministerial que deverá discutir e apresentar propostas, diretrizes e metas em relação aos serviços de telecomunicações que distribuem conteúdo. A idéia do grupo surgiu depois que o ministro Hélio Costa mostrou-se incomodado com a entrada das teles no segmento de TV paga. De acordo com o novo formato do GT, participariam apenas dois representantes do Minicom, dois da Anatel, dois da Casa Civil, um do Ministério da Cultura e um do Ministério de Ciência e Tecnologia. O objetivo da redução no número de ministérios é dar maior agilidade ao grupo. O GT também tratará dos serviços de valor adicionado (SVA), desde que também sejam transportadores de conteúdo. Por exemplo, Internet e serviços móveis. Na justificativa de criação do GT, o Ministério das Comunicações deverá argumentar com a necessidade de resolver a assimetria regulatória existente no setor de telecomunicações, que passa a ser considerado como um único mercado relevante quando forem oferecidos conteúdos. A previsão do Minicom é que esta proposta seja implementada tão logo se defina a titularidade do Ministério das Comunicações, o que deve acontecer na segunda quinzena de fevereiro, após a eleição para as mesas da Câmara e do Senado.

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