A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, de maneira inesperada, aprovou o relatório da deputada Sylvie Alves (União/GO) favorável ao PL 469/2024, de autoria do deputado David Soares (União/SP) e que proíbe operadoras de telecom de cobrarem empresas de Internet com base na geração de tráfego de dados. Agora o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, se não houver requerimento para a redistribuição da matéria a outra comissão.
Trata-se de uma reviravolta já que na terça o deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, havia anunciado que o PL 469/2024 só seria votado no próximo ano, depois de audiência com alguns dos atores interessados.
O projeto de lei altera o Marco Civil no artigo da neutralidade de rede:
"Art. 9º-A É vedado aos provedores de conexão de internet a instituição de tarifação baseada em tráfego gerado por provedores de aplicações de internet, assegurada a manutenção dos princípios da neutralidade de rede previstos nesta Lei.
Parágrafo único. A tarifação do uso da infraestrutura de rede dos provedores de conexão de internet será estabelecida nesta ou em outras Leis, devendo a regulamentação específica sobre tais temas se ater a questões procedimentais, respeitado o disposto no caput".
A deputada Sylvie e o deputado David Soares se manifestaram ao final da votação dizendo que o projeto beneficia o consumidor ao evitar a possibilidade de uma cobrança adicional.
Trata-se de um projeto apresentado no começo do ano, no auge dos debates sobre a instituição de uma eventual cobrança pelo tráfego gerado pelas grandes plataformas de Internet, e que contou com apoio de radiodifusores e das big techs. Se o projeto for sancionado, não será possível a empresas de telecomunicações estabelecerem nenhum tipo de cobrança pelo tráfego gerado pelas aplicações.
