Anatel defende revisão do Fust e leilão de 5G 'filé com osso'

Presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. Foto: APC/Anatel

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, defendeu durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) pontos caros ao setor de telecomunicações, como a redução do Fistel para estações de satélite (VSATs), a reestruturação de fundos setoriais e um viés não totalmente arrecadatório para o leilão de 5G. A audiência realizada nesta quarta-feira, 4, foi motivada pelas queixas de consumidores, que colocaram as empresas de telefonia na liderança do ranking de reclamações do Procon-SP. 

O presidente da agência endereçou as preocupações de que o futuro leilão de 5G tenha viés arrecadatório. A Anatel coloca que não será "exclusivamente arrecadatório", e que poderia seguir os moldes do "filé com osso" do leilão de 3G em 2007, com blocos associando áreas atrativas economicamente a contrapartidas de obrigações de investimento em regiões menos atrativas. Vale lembrar que a proposta do conselheiro Vicente Aquino é a de dividir o País em 14 regiões, mesclando o que ele próprio chama de "filé e osso".  

Ao tratar da taxação de instalação (TFI) e fiscalização (TFF) que compõem o Fistel, Euler argumentou que os altos valores de R$ 201,12 e R$ 100,56, respectivamente, impedem a disseminação da conexão por satélite. A Anatel entende que os valores devem ser equiparados ao de terminais de telefonia móvel – o que é a proposta do PLS nº 349/2018, atualmente sob relatoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

Fust

Euler também defendeu na CDC uma revisão legislativa para o adequado uso do Fust. "Precisa alterar a legislação do Fundo, ainda que não consigamos utilizar os recursos arrecadados, que possamos ao menos destravar o uso daqui para a frente", declarou. 

Também presente na audiência, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, posicionou-se sobre a probabilidade de extinção dos fundos setoriais com a Proposta de Emenda Constitucional dos Fundos (PEC 187/2019), do próprio governo e que tramita no Senado. Para Pontes, se forem de fato extintos, basta recriá-los pelo Congresso "de maneira mais eficiente para uso". Citou inclusive o próprio Fistel, argumentando que ele poderia ser utilizado nos satélites de telecomunicações e no Programa Espacial Brasileiro. Secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes destacou que o governo apresentará um projeto de lei, originado a partir de proposta da Anatel, para garantir aplicação efetiva dos valores do Fust, mudando a destinação dos recursos para a banda larga. A promessa é que o PL seja encaminhado ao Congresso "nos primeiros dias de 2020".

Reclamações

Ao tratar das reclamações dos consumidores, motivo do chamamento dos representantes da Anatel e do MCTIC à CDC, Leonardo Euler lembrou que a agência tem tomado medidas desde 2017 em relação a uma das queixas mais frequentes: cobranças indevidas de serviços de valores adicionados (SVAs). Ele diz que houve uma queda de 204 mil reclamações sobre o tema desde 2017, e que o órgão regulador impôs às operadoras uma maior segurança na contratação de SVAs, maior controle da disponibilidade desses serviços, revalidação da base de assinantes e gestão de débitos futuros. E citou ainda a importância de troca de multas por investimentos ou obrigações de fazer, como as do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Nextel. (Com informações da Anatel)

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