Operadoras ainda não cumprem nova regulamentação

O Procon-SP divulgou nesta quinta-feira, 4, seu trabalho de monitoramento dos primeiros três dias da entrada em vigor da nova regulamentação do setor de call centers. E o resultado é que as empresas de telecom não estão cumprindo todos os requisitos da nova regra.
Os fiscais do Procon-SP acessaram o site dessas empresas e efetuaram diversos contatos telefônicos com os respectivos SACs. Todo material coletado foi impresso e as ligações foram cronometradas e gravadas. O setor de telecom registou o maior tempo de espera para contato com o atendente. Os fiscais do Procom-SP demoraram 15 minutos para serem atendidos por uma operadora de TV a cabo – sendo que de acordo com a nova regulamentação o tempo máximo de espera não deve ultrapassar 1 minuto.
O monitoramento também levou em conta as reclamações de consumidores recebidas no período – o Procon-SP colocou em seu site na internet questionário pelo qual o consumidor pode avaliar o SAC das empresas sujeitas ao decreto.

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O órgão detectou que as empresas de telefonia móvel e fixa condicionam o acesso inicial ao atendente ao fornecimento de dados pelo consumidor. As empresas também apresentaram o serviço indisponível e ultrapassaram o tempo máximo para o contato direto com o atendente, quesitos que as empresas de TV por assinatura também entraram.
Foram fiscalizadas nestes três dias 68 empresas dos segmentos de planos de saúde, bancos, financeiras, cartão de crédito, telefonia fixa e móvel, companhias aéreas, energia elétrica e TV por assinatura.
As empresas que não se adequarem ao decreto serão autuadas pelo Procon-SP e responderão a processo administrativo com aplicação de multa. As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas, bem como com a condição econômica do infrator e vão de R$ 212,00 a R$ 3.192.300,00, podendo ser aplicadas em dobro no caso de reincidência.

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