O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta segunda-feira, 4, em sua reunião ordinária, a minuta do projeto de lei que altera a composição do colegiado. A proposta aprovada aumenta para 17 o número de membros do colegiado.

Os novos integrantes do colegiado são um representante das empresas de telecomunicações, aumentando a representação do setor privado para quatro; um representante das entidades sindicais nacionais da categoria profissional de telecomunicações, aumentando o número de representantes dos trabalhadores para cinco; e duas novas representações da sociedade civil, aumentando este segmento para sete integrantes no colegiado.

Os representantes do setor empresarial e dos trabalhadores deverão ser indicados por suas respectivas entidades nacionais. Já os representantes da sociedade civil devem representar instituições de atuação nacional que comprovadamente representem segmentos expressivos da sociedade.

As indicações da representação da sociedade civil serão feitas por meio de chamada pública do CCS. Os indicados deverão enviar atas que comprovem a sua indicação, seja por meio de assembleia; votação de maioria da diretoria da instituição que fez a indicação ou reunião pública.

Atualmente, o CCS é composto por 13 integrantes, sendo 4 dos trabalhadores, 3 do setor privado, 1 engenheiro de notório saber e 5 da sociedade civil. A recomendação aprovada hoje será enviada para o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Atualização

A minuta aprovada pelo CCS nesta segunda é fruto de um debate histórico que vem sendo travado dentro do colegiado. Com a nova composição, fica garantida a participação de setores da comunicação social que não estavam representados no Conselho, como o setor das telecomunicações, por exemplo, que reivindica assento no CCS desde a sua implantação.

Durante os debates, analisou-se a possibilidade de participação das plataformas digitais, que em alguns aspectos de sua atuação adquirem caráter de meio de comunicação social, notadamente nas chamadas redes sociais, serviços de mensageria e de exibição/armazenamento de vídeos.

Mas segundo os conselheiros, houve uma dificuldade nesse segmento, pois ele é dominado por grandes empresas estrangeiras, com sede em outros países e apenas uma representação formal no Brasil, além de ser um setor que não teria trabalhadores para produção de conteúdos, utilizando e disseminando conteúdos de terceiros.