O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta segunda-feira, 4, pedido de anuência prévia para o aumento de capital e o ingresso de credores da Oi como acionistas da tele. A operação, que já tinha aprovação do Cade e do conselho de administração da Oi, dependia apenas do aval da agência reguladora. Ao final da noite, a Oi também divulgou fato relevante, em que informa que "após o atesto do cumprimento das condicionantes fixadas, a Companhia adotará as medidas cabíveis para efetivação do aumento de capital e transferência de controle".
Já o outro processo, referente a migração de concessão em autorização, ainda está pendente de comprovação de garantias. Segundo o portal Convergência Digital, a Oi negocia junto ao STJ, ao lado da AGU, o uso de metade de um montante em disputa que a Oi tem junto à União em uma disputa no tribunal, de um total de R$ 900 milhões, para assegurar as garantias aos compromissos de continuidade.
O processo retornou à pauta do Conselho da Anatel após pedido de vista do conselheiro da Anatel, Vicente Bandeira de Aquino. Nesta segunda, ele acompanhou o voto do relator da matéria, conselheiro Artur Coimbra, a favor da anuência prévia mediante comprovação de validade da regularidade fiscal da Oi
Segundo Aquino, a empresa já encaminhou à reguladora os documentos sobre a comprovação da regularidade, que agora devem ser validados pela superintendência de competição da Anatel.
O conselheiro também relatou ter recebido carta da Associação dos Participantes e Assistidos da Fundação Atlântico (APAFASS) onde a entidade previdenciária de funcionários da Oi solicitou adoção de medidas para aprovação da anuência prévia. Os pedidos não foram acatados.
A anuência prévia para o aumento de capital vale pelo prazo de 180 dias a partir da publicação, sendo prorrogável por uma única vez. A Anatel também determinou que a Oi comunique a nova estrutura societária e após registro nos órgãos competentes.
O processo de aumento de capital faz parte do plano de recuperação judicial da Oi aprovado neste ano e prevê entrada como acionistas dos credores que toparam reestruturar dívidas e injetar novos recursos na companhia.
Os principais grupos de credores ingressantes no capital da Oi são representados pelas gestoras Pimco, SC Lowy e a Ashmore. No aumento de capital, a Oi vai emitir 264.091.364 novas ações ordinárias ao valor de R$1.389.120.574,64. Estas ações serão integralizadas pelos credores da companhia que ratificaram o Plano de Recuperação Judicial aprovado em 28 de maio. Com isso, a composição societária da Oi ficará a seguinte:
(Colaborou Marcos Urupá)
