A partir do dia 06 de janeiro de 2020, os consumidores de serviços de telefonia móvel pré-paga poderão verificar a existência de linhas móveis pré-pagas ativas cadastradas em seu CPF em cada prestadora. A verificação ser dará por meio do Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, anunciado pela Anatel nesta segunda, 4, mas que ainda está em construção.
A solução é desenvolvida em conjunto pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, no Plano de Ação Setorial aprovada pela Anatel no âmbito do Projeto Cadastro Pré-Pago. Além da consulta, na página será disponibilizado o procedimento a ser seguido pelo consumidor junto à respectiva prestadora, no caso de identificação de cadastros indevidos em seu nome.
De acordo com a Anatel, o projeto Cadastro Pré-Pago será implementado em três etapas. A primeira, já em andamento, ocorre com a realização de campanha para atualização cadastral junto aos consumidores titulares de linhas móveis pré-pagas ativas de todo o País, bem como notificação das linhas identificadas com cadastro irregular para regularização obrigatória, sob pena de bloqueio da linha. Essa etapa foi subdividida nas fases 1, 2 e 3. Dessas, as duas primeiras já foram concluídas, e a última se encerra no próximo dia 18 de novembro.
A fase 1 foi direcionada aos consumidores abrangidos pelo Código Nacional (CN) 62 (no estado de Goiás), dentro do Projeto Piloto. Conforme levantamento da agência, de um universo de 2,9 milhões de linhas móveis pré-pagas da região, 0,27% apresentavam alguma irregularidade cadastral. Após a finalização da campanha, das 7,9 mil linhas com cadastros desatualizados, 3,6 mil foram atualizadas e 4,3 mil bloqueadas, o que representou 46% de ajuste dos cadastros incompletos ou irregulares.
Já a fase 2, ocorrida entre 1º de agosto e 15 de outubro de 2019, foi realizada no Distrito Federal e nos estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. Conforme a Anatel, das 80 mil linhas com cadastros desatualizados de todas essas regiões, mais de 29 mil foram atualizadas e 40 mil bloqueadas, o que representou 37% de ajuste nos cadastros incompletos ou irregulares.
Para o dia 18 de novembro, na fase 3, está programado o bloqueio das linhas móveis pré-pagas que receberam notificação específica sobre a necessidade de atualização e que, contudo, não fizeram a devida regularização cadastral nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
Campanha
O consumidor que estiver com dados cadastrais incompletos receberá de sua prestadora uma notificação, por meio de mensagens de texto SMS, "voicer" (chamada de voz gravada), pop-up (mensagem sobreposta) na tela do celular ou ligação do call center, alertando sobre a necessidade do recadastramento. Caso receba essa notificação e não realize a atualização dos dados, terá a linha bloqueada.
Quem tiver a linha pré-paga bloqueada por não atualizar os dados cadastrais poderá proceder à atualização das informações junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis como call center e espaço do consumidor na Internet. Neste contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.
Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir na Página da Anatel "Cadastro Pré-Pago" os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens. (Com informações da assessoria da Anatel)
