Entre os detalhes da regulamentação de serviços de pagamentos móveis estabelecida pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira, 4, estão os critérios para a inclusão no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), almejado pelas teles para suas subsidiárias de m-payment porque reduz os custos de liquidação financeira, conforme noticiado por MOBILE TIME na semana passada.
O BC estabeleceu que não poderão ser incluídos no SPB aqueles serviços que tenham uma base inferior a 100 mil usuários ativos por mês ou que, nos últimos 12 meses, tenham movimentado menos de R$ 20 milhões em volume total de transações ou registrado menos de 1 milhão de transações, ou que somem menos de R$ 2 milhões em recursos depositados por mês.
Os serviços que forem integrados ao SPB serão fiscalizados pelo BC e precisarão atender a diversas exigências regulatórias. Uma delas é a garantia de interoperabilidade entre os serviços de m-payment, ou seja, permitir transferências entre usuários de operadoras móveis e bancos diferentes.
A regulamentação do BC é composta por duas resoluções (4.282 e 4.283) e quatro circulares (3.680, 3.681, 3.682 e 3.683). A maioria das regras começa a valer dentro de 180 dias.
