SDE amplia investigação contra Telefônica na disputa com provedores

Os provedores de Internet conseguiram convencer a Secretaria de Direito Econômico (SDE) sobre a necessidade de investigar a política de parceria Acesso Zero adotada pela Telefônica. A SDE publicou na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU) a decisão de ampliar o escopo da investigação que já vinha sendo conduzida contra a Telefônica por possíveis práticas anticoncorrenciais na oferta de acesso à Internet, incluindo a política Acesso Zero.
Essa estratégia da Telefônica consiste na oferta de Internet aos clientes sem a cobrança do provedor de acesso. A briga entre os provedores e a concessionária vem desde 2007, por iniciativa da Abranet, que contesta em várias frentes a política empresarial adotada pela Telefônica na prestação de serviços de Internet, entre eles o Speedy. Apesar da vitória com a inclusão do Acesso Zero nas investigações, a Abranet teve seu pedido de concessão de uma nova medida preventiva contra a companhia negado pela SDE.
No início da análise a SDE havia concedido uma medida preventiva à Abranet que acabou sendo descumprida pela Telefônica. O caso foi julgado em julho pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e resultou em multa R$ 1,9 milhão contra a empresa. O Cade constatou que a Telefônica manteve a oferta do iTelefônica como servidor de acesso à banda larga para novos clientes, o que havia sido proibido pela SDE. Também continuou associando as marcas Terra, iTelefônica e Telefônica em suas publicidades nos sites do grupo, comportamento que deveria ter sido cessado de acordo com a medida preventiva da secretaria.
De acordo com a decisão publicada hoje pela SDE, a investigação avaliará o plano Acesso Zero e "seus efeitos tanto sobre o mercado de provisão de propaganda e outros serviços adicionais quanto sobre o mercado de provisão de acesso propriamente dito". No documento, a SDE também indefere as preliminares apresentadas pela Telefônica no processo por "falta de amparo legal". A empresa agora terá 15 dias para apresentar sua defesa no processo e a perda do prazo permite à SDE julgar à revelia.

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