Os votos divergentes na votação do PGO no Conselho Consultivo da Anatel vieram da conselheira Flávia Lefèvre e de Ricardo Sanchez. Eles foram contrários ao relatório do conselheiro Walter Faiad e se abstiveram durante a votação dos destaques.
Alguns argumentos centrais podem ser destacados das manifestações dos dois conselheiros. Flávia Lefèvre, que no conselho representa as entidades de defesa do consumidor, assim como o relator Walter Faiad, foi enfática ao criticar o relatório do colega por não ter trazido as opiniões contrárias às mudanças no PGO e à fusão. Foram opiniões manifestadas na consulta pública e/ou nas audiências públicas promovidas pelo próprio Conselho Consultivo. Lefèvre destacou as posições de outras entidades de defesa do consumidor, como Procon/SP, Indec Telecom, Pro Teste, IDEC e Abusar. Lembrou também que apenas as concessionárias de telecomunicações envolvidas na fusão defenderam incondicionalmente a mudança no marco regulatório. "Todas as demais empresas e associações que aqui vieram manifestaram a sua contrariedade com as mudanças. Até mesmo a Telefônica fez ponderações à forma com que a alteração do marco deveria ser feita", disse Lefèvre. Ela citou ainda a posição do Ministério Público e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, todas contrárias às mudanças. "Todas as manifestações deixaram claro que o processo está pautado pelo interesse privado, e isso não é considerado pelo relator". Lefévre também apontou o que qualifica como vícios de origem na tramitação do PGO, e supostas ilegalidades na condução do processo. Aponta, por fim, indícios de inconstitucionalidade, já que a tramitação não foi pautada pelos princípios da impessoalidade e legalidade, e lembrou que a operação de fusão é alvo de investigação decorrente da Operação Satiagraha.
"O que motivou a mudança do PGO foi a necessidade de tornar a fusão menos ilegal. O problema não é a Abrafix ter pedido a mudança, mas o fato de o Ministério das Comunicações não ter recomendado à Anatel a abordagem das questões de competição, tarifas e qualidade ainda hoje pendentes e exigidas em lei", disse a conselheira. Para ela, "não é papel do conselho consultivo fazer a discussão técnica do PGO, mas sim a discussão política".
Sociedade civil
Já o conselheiro Ricardo Sanchez lembrou que a sociedade civil foi desconsiderada no relatório final. "O relator não percebeu as manifestações contrárias ao PGO vindas de vários segmentos, inclusive de dois dos maiores jornais do País, que se manifestaram em editoriais. O que foi feito foi relegar o papel do Conselho Consultivo à formalização dos atos do Conselho Diretor".
O conselheiro, que preside a Abramulti (associação de provedores de Internet e empresas de SCM), fez ainda uma defesa enfática deste segmento, confrontando as opiniões do representante do Ministério das Comunicações, Átila Souto, que na semana passada criticou a figura do provedor como responsável pela autenticação dos usuários de Internet em um ambiente de banda larga. "As empresas que fazem este serviço foram chamadas pelo governo a desempenhar esta função. O mercado foi aberto aos pequenos e médios provedores e agora eles não podem ser esquecidos. São eles que transmitem para os usuários e empresas as possibilidades da inclusão digital", disse Sanchez, exibindo entrevista concedida por Renato Guerreiro, então secretário executivo do Ministério das Comunicações, em meados da década de 90, quando o Minicom proibiu as teles de explorarem o mercado de Internet.
Algumas das posições dos conselheiros Ricardo Sanchez e Flávia Lefèvre estão manifestadas em entrevista gravada e disponível na homepage do site TELETIME, na seção Podcast.
Elogios
Apesar dos dois votos contrários, o presidente do Conselho Consultivo, Vilson Vedana, saiu em defesa da posição majoritária dos conselheiros e elogiou a diversidade de opiniões. Ao encerrar a votação, Vedana resumiu a situação da seguinte maneira: "os acionistas das empresas vão ganhar um bom dinheiro, a sociedade vai ganhar um pouco e espero que no Plano Geral de Metas de Competição coloquem-se mais obrigações em benefício da sociedade", disse. Apesar do tom, Vedana foi favorável ao relatório final.
