Teve início nesta terça-feira, 4, a consulta pública para alteração do regulamento de canalização da faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz. Além de sugerir que a faixa de 3,5 GHz seja atribuída também para o Serviço Móvel Pessoal, a Anatel propõe a exclusão do artigo que tratava da mobilidade restrita dos serviços oferecidos nessa faixa.
O texto que a agência pretende retirar do regulamento em vigor – editado na Resolução 416/2005 – é o artigo 2º que determina: "A prestação do STFC e do SCM, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, poderá fazer uso da aplicação da facilidade mobilidade restrita, nos termos da Regulamentação a ser editada pela Anatel". Essa limitação gerou diversas críticas, principalmente por parte dos fabricantes de equipamentos, que se viram obrigados a adequar seus produtos para atender as regras brasileiras.
Outro motivo de reclamação é que, com a inserção do conceito de mobilidade restrita, parte do potencial do WiMAX – tecnologia móvel 3G desenvolvida para esta faixa de radiofreqüência – seria prejudicada. Por ora, a exclusão do artigo não garante plenamente o fim do conceito, mas sinaliza para uma flexibilização no uso da faixa. A consulta pública ficará aberta a comentários até o dia 5 de janeiro.
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