Como o objetivo de se preparar para as alterações previstas no Serviço de Telefonia Fixa Comutada, a serem implementadas com os novos contratos de concessão a partir de janeiro de 2006, a Anatel abriu prazo para pré-qualificação de empresas especializadas interessadas em dar consultoria sobre o tema à agência. Os interessados participarão da licitação para três tarefas específicas: 1) Implementar o processo de tarifação das chamadas locais do STFC e avaliação e racionalização da estrutura tarifária do mesmo serviço nas modalidades de LDN e LDI; 2) Estabelecimento de metodologia de cálculo para apuração dos custos médios de capital (CMPC) aplicáveis para a apuração dos custos de capital das concessionárias do STFC e das autorizadas do SMP, assim como a implementação da metodologia de apuração destes mesmos custos; e 3) Elaboração da proposta de regulamentação relativa ao Plano Geral de Metas de Competição ? PGMC dos serviços de interesse coletivo prestados em regime público ou privado.
Regulamentação
