A Presidência da República publicou nesta sexta-feira, 4, o Decreto que qualifica a política federal de fomento a parcerias em transformação digital para cidades inteligentes no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A medida permite a realização de parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de estudos para a implementação de empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em transformação digital para cidades inteligentes.
Os projetos-pilotos que ensejarão os estudos deverão focar na construção, modernização e a operação de redes de transporte de sinais, de equipamentos de uso e de tecnologias de interconexão e o monitoramento da infraestrutura das cidades, de forma centralizada, para a gestão dos serviços públicos locais.
Para fins da estruturação dos projetos-pilotos, com vistas ao monitoramento da infraestrutura das cidades, será considerada a gestão de, no mínimo, dois dos seguintes sistemas:
I – de mobilidade urbana;
II – de iluminação pública;
III – de informações ambientais sobre poluentes, balneabilidade e outras;
IV – de alerta e difusão de informações críticas de risco de desastres naturais hidrológicos e geológicos;
V – de tráfego urbano, como fluxo de veículos, condições de vias e rotas e outros;
VI – de videomonitoramento de edificações, vias e logradouros públicos;
VII – de reconhecimento facial e veicular;
VIII – de geolocalização de equipamentos públicos;
IX – de redes de acesso públicos a internet;
X – de controle integrado e infraestrutura de comunicação; e
XI – outras infraestruturas e equipamentos públicos que possam ser integrados a serviços públicos por tecnologias de informação e comunicação.
No total, serão escolhidos até 10 projetos-pilotos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, preferencialmente distribuídos nas diferentes regiões do País. A escolha caberá ao Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
A seleção
Serão priorizados os projetos que possuem maior cobertura e englobem a maior quantidade dos sistemas, observada a distribuição regional. O apoio do governo federal será realizado pelo fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas, desde que ouvido o seu Conselho de Participação, ou por outro instrumento de fomento disponível.
O Ministério das Cidades poderá editar diretrizes gerais para o setor de transformação digital para cidades inteligentes após avaliação dos resultados alcançados pelo apoio do governo federal aos projetos.