CPI da banda larga em João Pessoa questiona regulação de qualidade da Anatel

Audiência da CPI da banda larga na Câmara de João Pessoa. Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou nesta segunda-feira, 4, audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação do serviço de banda larga na capital paraibana. Foram chamados representantes da Anatel e do sindicato de trabalhadores de telecomunicações (Sinttel-PB) para falar sobretudo das medidas que a agência adota atualmente e qual o impacto dos novos regulamentos para os consumidores.

Representando o regulador, o gerente regional Tiago Botelho esclareceu que o sistema de classificação por notas do novo Regulamento de Qualidade (RQUAL) deverá ser baseado na qualidade percebida, e não apenas em indicadores numéricos, e que haverá consequências para as operadoras. Por meio da plataforma, o usuário poderá, por exemplo, justificar a má prestação do serviço para cancelar uma assinatura dentro do prazo de fidelidade. 

Uma das principais queixas dos vereadores pessoenses, em especial do relator Odon Bezerra (Cidadania), foi a linguagem, em geral jurídica, utilizada nos contratos com as prestadoras. Botelho reconheceu a dificuldade e citou que o sistema de selos seria justamente uma forma de fazer o usuário focar em uma linguagem mais acessível. Vale lembrar que esse sistema sairá apenas em 2023.

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O gerente regional ressaltou: o novo Regulamento Geral do Consumidor (RGC) ainda precisa ser finalizado pela Anatel. "Ainda não estamos sob a égide completa do novo regulamento. Já temos a ferramenta, mas o manual operacional sobre como será o processo de coleta, periodicidade e índices estatísticos ainda não está publicado", afirma, alegando que a agência está "prestes a concluir" essa etapa. 

Questionado pelo vereador Coronel Sobreira (MDB) sobre a possibilidade de uma cobrança por consumo, como é o caso da energia elétrica, Tiago Botelho declarou não haver estudos específicos, mas que existiria a possibilidade de a conta acabar ficando mais cara para o consumidor. "Hoje se consome muita banda larga e não se paga o equivalente a isso", afirmou o gerente regional da Anatel. 

Na próxima semana, a distribuidora de energia Energisa (para falar sobre ocupação de postes) e representantes dos conselhos de consumidores da Claro, Oi, TIM e Vivo serão os próximos convidados da CPI. Uma nova reunião acontecerá dia 25, finalmente com representantes das próprias operadoras, o que deverá incluir também a Brisanet.

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