Parlamento Europeu aprova novas regras para plataformas OTT

O Parlamento Europeu votou para aprovar novas regulações para estabelecer uma cota de conteúdo local em plataformas over-the-top (OTT). Caso a regulação seja aprovada pelo conselho da União Europeia, ao menos 30% do catálogo de serviços de streaming como Netflix e Amazon precisarão ser de origem europeia. Além disso, precisarão apoiar o desenvolvimento ou investir na produção de conteúdo local em proporção às receitas obtidas no país em questão.

As novas medidas ainda pretendem garantir proteção a menores de idade de publicidade danosa de violência, ódio e terrorismo. "Plataformas de compartilhamento de vídeo agora serão responsáveis por reagir rapidamente quando conteúdo é reportado ou sinalizado pelos usuários como danoso", diz o Parlamento Europeu. A media endereça problemas de gestão de conteúdos danosos em serviços como YouTube.

Para radiodifusores, as novas regras permitirão no máximo 20% de publicidade no período diário de transmissão entre 6h e 18h. A janela de horário nobre entre 18h e meia-noite também terá a mesma proporção.

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