O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 4, o encaminhamento para Consulta Pública da minuta do Edital de Licitação das outorgas da Sercomtel. Estarão no certame a concessão para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local; a autorização para prestação de STFC nas modalidades LDN e LDI; a autorização para prestação de SMP; a autorização para prestação de SCM; e a autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1.800 MHz. Segundo o relator do processo, Aníbal Diniz, a ideia é fazer com que, caso ocorra a caducidade das licenças da concessionária, o edital já esteja pronto.
"Este é um passo. Esperamos que haja bom senso da Prefeitura de Londrina e dos acionistas majoritários da Sercomtel a tomarem uma providência porque eles estão simplesmente vendo a empresa morrer por inanição e não tomam uma atitude. A Anatel está fazendo seu papel", afirmou o relator.
Diniz informou ainda que a Consulta Pública terá duração de 30 dias. Após esse período, o Conselho Diretor vai consolidar o documento e publicá-lo. O conselheiro, no entanto, preferiu não estabelecer um prazo de quando o leilão poderá ocorrer. "Até o momento, os controladores não fizeram nenhum movimento para melhorar a situação", justifica o relator.
Processo
A Sercomtel é controlada pela prefeitura de Londrina, onde estão concentradas as suas operações. O caso vem se desenvolvendo desde agosto de 2017, quando foi aberto o processo de caducidade (o acórdão da Anatel foi publicado em setembro). O problema é que a solução depende, essencialmente, da possibilidade de novos investimentos na concessionária, e isso só aconteceria se houvesse troca de controle, segundo sinalizações recebidas pela agência de possíveis interessados.
Além das questões relacionadas à caducidade e cassação, a Sercomtel tem outros processos na agência em que solicita anuência para vender 26 imóveis. Um deles constava na pauta da reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira. O relator, Otávio Rodrigues, chegou a votar pela negativa do pedido, por entender que a prestadora passa por um momento delicado. No entanto, houve pedido de vista do processo.
Uma das expectativas da Anatel é que a Copel, minoritária, fizesse investimentos na empresa, mas o conselho da empresa de energia proibiu esse movimento em agosto, como revelou este noticiário. Além disso, a prefeitura havia prometido encaminhar a discussão legislativa sobre a possibilidade de venda do controle da empresas, o que abriria espaço para novos investidores, o que também não aconteceu.
