O Conselho Diretor da Anatel aprovou previamente a aquisição do controle indireto da Hispamar Satélites e da Hispasat Brasil pela empresa italiana Atlantia. A compra se dará por meio de oferta pública voluntária de ações ordinárias de emissão da empresa espanhola Abertis Infraestructuras, controladora indireta da Hispamar, de pelo menos 50% mais um até o limite de 95% dos papéis.
A operação foi anunciada em maio na Espanha, com o compromisso de que o controle majoritário da Hispasat, da Hispasat Brasil e da Hispamar será mantido pela Abertis Telecom Satelites, uma vez que somente haveria alteração em sua controladora, a Abertis, a qual passaria a ter a Atlantia como controladora. A compradora disse também que a eventual implementação da operação não prejudicaria o Termo de Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro celebrado pela HISPASAT Brasil, ou os Termos de Exploração de Satélite Brasileiro e de Autorização para Exploração de SCM celebrados pela Hispamar.
Na análise técnica da operação não foi constatado óbices. Também não se observaram problemas concorrenciais, uma vez que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição sem restrições. A Anatel exigiu apenas que a Hispamar Satélite e a Hispasat Brasil comprovem a regularidade fiscal.
A agência determinou às empresas brasileiras que encaminhem, no prazo de até 60 dias, informações sobre a concretização da operação, principalmente os relacionados ao percentual exato de ações de emissão da Abertis adquiridas pela Atlantia e a estrutura final da cadeia de controle das outorgadas ou que comuniquem, no mesmo prazo, sua eventual não ocorrência, sob pena de se incorrer em descumprimento de determinação da Anatel.
A anuência prévia valerá pelo prazo de 180 dias a contar desta quarta-feira, 4, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Esse prazo é prorrogável, a pedido, uma única vez por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias.
