Quadros pede ação coordenada do governo para resolver questão da Oi

Foto: pixabay.com/pexels.com

O novo presidente da Anatel, Juarez Quadros, declarou hoje no Senado (antes de seu nome ser votado em plenário) que uma questão que o preocupa bastante nessa chegada na Anatel é o processo de recuperação da Oi. Segundo o novo presidente da agência, isso vai requerer uma atenção dobrada pois se trata da maior concessionária brasileira e que "em função de um desastre econômico está em uma situação complicada, com uma dívida fabulosa". A Anatel precisa conduzir e levar esse assunto a uma estrutura maior do governo, diz ele, "e não ficar apenas dentro da agência". Segundo Quadros, "não é só o passivo com a Anatel, mas há outras dívidas dos bancos credores (controlados pelo governo) e é preciso uma ação coordenada para que não cheguem posições diferentes".

Entre cobrar a dívida e assegurar a prestação do serviço, a prioridade da Anatel deve ser o consumidor, diz quadros. "É a maior operadora se somarmos todos os serviços, e a atenção com o consumidor é essencial. Depois disso, vem o interesse do próprio governo e dos créditos que ele tem. Já há (o processo) de mediação, que a Anatel será chamada, e isso deve incluir outros órgãos, e esse passo precisa de coordenação", disse o novo presidente da agência. "São três chapéus: o do regulador, o do acionista e o do credor. É difícil conciliar essas três prioridades, mas isso precisará ser feito", disse.

Revisão do modelo

Quadros lembra que a agenda política não permitiu uma discussão anterior sobre o novo modelo. "Isso só começou agora, com o projeto do deputado Daniel Vilela. É uma revisão do modelo em relação à LGT que deveria ter ocorrido há mais tempo. Mas é bom que esteja sendo feita agora, pois o projeto corrige algumas distorções. Espero que o projeto prospere pois ele traz algumas modificações benéficas ao modelo", disse.

Em relação a um eventual risco de concentração do mercado, Quadros entende que "as grandes fusões e incorporações necessárias ao setor foram feitas". Segundo ele, a legislação "até permitiria, mas não entendo que seja o momento, em virtude de um dos princípios do modelo, que é o da competição, que precisa ser preservado". Para ele, é preciso avaliar os processos de fusões e incorporações dentro desse ângulo.

 

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