No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, o Ministério das Comunicações (MCom) tem previsto um orçamento de R$ 2,040 bilhões para o ano que vem.
O valor é praticamente igual ao destinado à pasta pelo Orçamento de 2024. Mas pela nova proposta, ficariam sob administração direta do MCom em 2025 somente R$ 340 milhões (queda de 23% ante os valores do ano passado).
Já a maior parte dos R$ 2 bilhões seria destinada à Telebras (R$ 890 milhões, como mostrou TELETIME na última terça-feira) e à Anatel. Para a agência são previstos R$ 765 milhões, próximos da pedida feita ao governo em julho.
Detalhamento
No caso dos valores sob gestão do MCom, as cifras incluem a gestão e manutenção da pasta e uma série de iniciativas dentro do programa "Comunicações Para Inclusão e Transformação", para o qual o ministério tem previstos R$ 157 milhões.
Entre as ações estão R$ 63,4 milhões para apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital. Já para a expansão dos serviços de radiodifusão, o MCom tem previsto para 2025 o valor de R$ 48 milhões. E para a implantação de infraestrutura de comunicações na região Nordeste, a proposta de Orçamento tem previsto o montante de R$ 28 milhões.
Há ainda R$ 15 milhões identificados para a Implementação de Cidades Inteligentes. Já para a promoção do acesso à Internet por meio do Programa Internet Brasil, está previsto apenas R$ 1 milhão.
Para estudos, pesquisas e produção de indicadores na área das Comunicações o governo reservou R$ 250 mil. E para a manutenção de contrato de gestão com organizações sociais, está previsto o valor de R$ 1 milhão.
Fundos Setoriais
Para 2025, consta para o MCom um orçamento de R$ 30 milhões a título de Fust, valor menor do que o previsto para 2024, que foi de R$ 52 milhões. Os recursos serão usados na subvenção econômica pela pasta de projetos de expansão, uso e de melhoria das redes de telecomunicações.
No caso do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), o orçamento de 2025 tem reservado o valor de R$ 15 milhões sob gestão do MCom. Este valor está bem próximo da média de valores do fundo destinados à pasta nos últimos anos.
