O Conselho Diretor da Anatel homologou o acordo que converteu R$ 16,5 milhões em multas da Vivo em obrigações de fazer. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4. Dessa forma, a operadora soma mais de R$ 20 milhões em multas convertidas em obrigações de fazer.
Pelo acórdão publicado no DOU desta sexta-feira, a Vivo fica obrigada a construir backhaul de alta capacidade de fibra ótica, devendo mantê-lo por pelo menos três anos, até a sede de municípios não atendidos pelo serviço.
A Telefônica/Vivo tem o prazo de 60 dias para declarar que irá cumprir a obrigação de fazer e apresentar a relação dos municípios que serão atendidos pelo backhaul. Além disso, a operadora deve apresentar uma comprovação do cumprimento da obrigação, no prazo de 18 meses, contados a partir do momento em que apresentar o aceite do compromisso decidido pela Anatel.
Implantação de 4G
O Conselho Diretor da Anatel já tinha convertido uma multa de R$ 4,2 milhões da Vivo em obrigação de ampliação da infraestrutura de telecomunicações em localidades nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A operadora foi multada por descumprimento das obrigações de compromisso de abrangência previstas no Edital de Licitação nº 004/2012 (leilão da faixa de 2,5 GHz do 4G). A matéria foi relatada pelo conselheiro Emmanoel Campelo.
