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Redução no orçamento não comprometerá segurança da rede, diz presidente do Serpro

O orçamento de 2015 do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) caiu para R$ 180 milhões, quase metade dos cerca de R$ 300 milhões previstos anteriormente, mas não irá comprometer a segurança da rede e dos serviços governamentais prestados pelo órgão. A afirmação foi feita pelo presidente da autarquia, Marcos Mazoni, nesta quinta-feira, 3, eu audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados.

Mazoni disse que a prioridade do Serpro será investir na área de segurança e na ampliação da capacidade de processamento da empresas para suportar novos serviços, como e e-Social. “O corte nos tirou da área de conforto e criou algum nível de dificuldade, não vou negar, mas não comprometeu a ponto de termos alguma instabilidade”, disse.

Para o presidente do Serpro, o uso de equipamentos e software importados, a maioria com backdoors, e o grau ainda baixo da criptografia brasileira são as principais vulnerabilidades a que estão expostos os órgãos do governo federal. A construção do cabo submarino até a Europa e o satélite geoestacionário brasileiro, sob o comando da Telebras, vão reduzir a exposição dos dados governamentais, avalia o presidente do Serpro.

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O presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, por sua vez, declarou que as operadoras de telecom não têm acordos com companhias estrangeiras que possam deixar as comunicações dos clientes vulneráveis. Ele afirmou que as teles cooperam com a Justiça nos casos de investigações e que atendem a mais de dez mil solicitações por mês, incluindo pedidos de fornecimento de dados dos usuários, de bloqueio de endereços IP e URLs, e de interceptação telemática (desvio do pacote de dados para a autoridade policial).

Levy disse que as empresas respondem às solicitações imediatamente, desde que venham com especificação do que se quer. Quando o pedido é genérico, pode levar mais tempo. Mas afirmou que, como provedoras de acesso, as operadoras guardam por mais tempo apenas os dados de acesso dos usuários (como endereço IP e hora do acesso, mas não o conteúdo da navegação), como determina Marco Civil da Internet, que exige a guarda desses registros por um período de um ano. “Nenhuma operadora de telecomunicações fornece ou facilita informações que podem quebrar o sigilo dos usuários”, reiterou.

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, disse que a adoção da identificação biométrica pode superar vulnerabilidades existentes com o sistema de identificação civil, “que é do século passado”. Antes disso, ele defende a regulamentação do uso dessa tecnologia, que vem sendo adotada por diversas empresas sem garantir que os dados coletados não serão repassados.

Martini ressaltou que fraudadores e estelionatários já agem no ambiente digital de forma mais rápida e ágil do que o Estado. “A luta contra esses criminosos é um corpo-a-corpo incessante”, afirmou.

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