Cade não vê elementos econômicos para proibir o Uber

Os serviços prestados pelos aplicativos que servem de plataforma no mercado de caronas pagas fornecem um mecanismo de autorregulação satisfatório e atendem um mercado até então não alcançado – ou atendido de forma insatisfatória – pelos táxis, além de ocasionar rivalidade adicional no mercado de transporte individual de passageiros. A avaliação faz parte de estudo elaborado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o aplicativo Uber e divulgado nesta sexta-feira, 4.

O estudo afirma que não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros. Além disso, destaca que análises econômicas sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser amplamente positiva.

Para o Departamento de Estudos Econômicos, que fez o estudo, os aplicativos de caronas pagas podem trazer diversos benefícios aos consumidores. Esse novo mercado, por exemplo, proveria um substituto superior aos carros particulares para um determinado grupo de consumidores; e proveria um substituto superior aos táxis para um segundo grupo de consumidores.

De acordo com o departamento, as mudanças trazidas pelos aplicativos podem representar uma nova oportunidade inclusive para os motoristas de táxis não proprietários das licenças. Eles terão a possibilidade de permanecer no ramo em que se encontram ou transferir-se para o mercado de caronas pagas.

Já com foco na ótica da economia urbana, o trabalho analisou a possibilidade de desregulamentação do mercado de táxis com base em pesquisas empíricas conduzidas em alguns países. O DEE ressalta existirem três tipos possíveis de desregulamentação: de entrada, de preço e de qualidade.

Apesar da diversidade de experiências e de resultados obtidos, concluiu-se que a desregulamentação de entrada, ou seja, o fim das regras que limitam o acesso ao mercado, em regra, aumenta a oferta.

Quanto à desregulamentação de preços, ou seja, a abolição das tarifas fixas a que estão adstritos os táxis, não é possível afirmar com clareza que ela gere redução dos valores cobrados. O maior benefício trazido por essa alternativa, segundo o estudo, é a diversificação de serviços prestados.

De toda forma, o DEE ressalta que processos de desregulamentação graduais parecem ter gerado melhores resultados que os de desregulamentação simultâneo de entrada e tarifas. O departamento aponta que a melhor alternativa costuma ser aquela na qual são criados incentivos para que o mercado de transporte individual de passageiros opere em consonância com outras políticas públicas urbanas.

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