Postes: provedores querem teto no preço; teles e TV paga querem critérios razoáveis

Apesar de reconhecer que o preço de referência de R$ 2,44 para uso de postes é um avanço em relação a valores abusivos, o setor de telecomunicações se mostra insatisfeito com a proposta, feita no âmbito da regulamentação conjunta entre Anatel e Aneel. A questão é que esse valor, estabelecido com uma média ponderada na relação de preço cobrado em contrato e número de postes das distribuidoras de energia, só é utilizado em casos de disputa entre essas empresas e as prestadoras de serviços de telecom, podendo ser utilizado em cautelares. Em audiência pública conjunta entre a agência de telecomunicações e a agência de energia em São Paulo nesta quarta, 4, operadoras, pequenos provedores e associações do setor mostraram preocupação com esse fato. Tanto que foram a maioria absoluta de opiniões no encontro.

"Não queremos um preço de referência, queremos um preço máximo", reclamou o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez. Na visão dele, o preço R$ 2,44 deveria ser instituído para as operadoras que pagam atualmente acima deste valor, permitindo que "grandes operadoras negociem livremente e as pequenas fiquem protegidas". Segundo Perez, da forma como está, a proposta de resolução prejudica os provedores menores. "A proposta foi tímida, ambas as agências empurraram o problema", declarou.

Outros membros da Abrint presentes na consulta pública também reclamaram. "A livre negociação é incoerente com a média ponderada. Por que não fixar o preço?", sugere o presidente do conselho consultivo da associação, Wardner Maia. Ele também defende o teto máximo, além de uma isonomia na cobrança de diferentes companhias em um mesmo poste. "E se for cobrar R$ 1, que seja para todos", declarou, explicando ainda que há economia de escopo, pois as companhias pequenas alugariam muito mais postes.

Guilherme Rapchan, da Giga TV, argumenta que o setor elétrico "não tem mostrado boa vontade em negociar", o que prejudica os ISPs menores, que preenchem o gargalo da demanda em cidades menores. "Temos pago valores absurdos por postes de madeira. E R$ 2,44 ainda é um preço caro, a média ponderada é alta demais", disse.

O diretor de programação da Net Serviços, Fernando Magalhães, reclamou de situações de "chantagem" nas cidades menores, mesmo que a operadora conte com contratos com a distribuidora. "Existe situação de negação, e (as elétricas) usam a necessidade de expansão (das teles) para cobrar mais", afirmou.

A Oi, em comunicado lido pelo gerente de regulamentação Jorge Luiz na ocasião, declarou que existe uma oneração excessiva, "especialmente para empresas do STFC", porque elas têm obrigações de universalização. "A Oi solicita que a fixação de prazos e regras para a realização de adequações na ocupação de postes seja objeto de estudos prévios detalhados para avaliar as reais necessidades existentes e os procedimentos que devem ser adotados para viabilizar todo o processo sem imputar ônus adicionais que afetem os serviços prestados, em especial, pelas concessionárias do STFC", afirmou a companhia no comunicado.

Repasse ao consumidor

O presidente da ABTA, Oscar Simões, também reclamou do preço cobrado pelas distribuidoras, mas afirmou que o valor de referência abre um caminho para que a solução seja encontrada. "Uma péssima resolução é melhor do que resolução nenhuma", declarou .

Por sua vez, as companhias de energia elétrica justificam que fixar o valor pode trazer problemas não apenas para elas, mas também para o consumidor. "A melhor metodologia (para o cálculo do valor) seria o custeio, e não o da média ponderada", declara. "Não é questão de ganhar mais sobre o ponto, ou de cobrar mais de operadoras pequenas. Parece que essa discussão é mais sobre velho e novos entrantes, e não para o setor elétrico", disparou Pedro Urbi, da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). "Se houver mudança de preço, tem que rever as tarifas. E não é uma revisão simples, não é um evento corriqueiro (no setor)". No modelo atual, a receita com a taxa cobrada pelas distribuidoras tem 90% do valor repassado ao consumidor (abatendo a conta de energia) e 10% para as empresas. Segundo a Aneel, as companhias tem achado o percentual insuficiente para a manutenção da infraestrutura. O superintendente de regulação de serviços de distribuição da Aneel Hugo Lamin explica que a revisão do percentual tarifário repassado às distribuidoras elétricas deverá entrar em debate em 2014. "A agência vai discutir revisões tarifárias; não sei se o percentual se mantém ou se mudará", avisa.

Defesa

A Anatel e a Aneel se defendem ao afirmar que a resolução do conflito serve de "motivador para ter preços diferenciados". "A ideia era de que o preço fosse para referência de resolução de conflitos, e não para a base de contrato", defendeu Lamin. "Acho que é difícil se mesurar se há economia de escopo, não me é claro se tem efeito benéfico. E podemos discutir o preço de referência para teto, mas tabelar engessa o mercado. Os custos gerados com a perda de flexibilidade não vão compensar os benefícios", declarou o superintendente de competição da Anatel, Carlos Baigorri. No caso o contrato entre as teles e a distribuidora estiver vencido, o jeito é refazer a negociação. "Entendo como um processo novo e, se não for, pode solicitar resolução de conflito", declarou o superintendente de competição da agência de energia, Tiago Sbardelotto.

As agências consideram o ponto de fixação qualquer ocupação no poste, no espaço de 50 cm, para uso de telecomunicações. Nele, podem ser fixados cabos, fios e cordoálias, ou mesmo uma femtocell (utilizando uma braçadeira no poste, um suporte de fixação). Na proposta, as companhias de telecomunicações, incluindo empresas de um mesmo grupo econômico, só têm direito a um ponto cada. No caso de haver mais operadoras dispostas a utilizar o poste do que espaço no tronco, a Anatel recomenda a utilização de compartilhamento de infraestrutura ou de enterramento de cabos.

Uma nova audiência pública será realizada na sede da Aneel em Brasília, no próximo dia 11. A proposta está em consulta pública até o dia 19 de setembro  pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel. As contribuições também podem ser enviadas até as 18h dessa data por carta, fax ou correio eletrônico no endereço biblioteca@anatel.gov.br.

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