Medida provisória de pagamentos móveis só será votada na Câmara na próxima semana

A Medida Provisória 615/2013, que trata de uma longa lista de assuntos, entre eles a regulamentação do mercado de pagamentos móveis (m-payment) só deverá ser votada na próxima semana. Nesta quarta, 4, lideranças parlamentares não conseguiram chegar a um consenso sobre os pontos do projeto, que trata de diversos temas polêmicos. Também houve críticas ao tempo que a comissão mista especial levou para elaborar o relatório, dando pouco tempo para o plenário analisar a matéria. com isso, a possibilidade de que a MP 615 vença sem ser aprovada é grande. A votação na Câmara deve acontecer, na melhor das hipóteses, dia 10. Depois disso, seguiria para o Senado, onde existia um acordo informal de que as MPs teriam pelo menos uma semana de análise. Só que a MP 615 tem prazo até dia 16 para ser aprovada.

Conforme antecipou este noticiário, a expectativa do governo, caso a MP perca o prazo, é que o assunto só volte a ser regulamentado em 2014.

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