Prazo para mudança nos line-ups pode ser menor do que o previsto

Embora a Ancine tenha prorrogado até novembro o prazo para que as empacotadoras (operadoras) adaptem seus line-ups às condições da Lei 12.485/11 até o dia 1 de novembro, a decisão sobre alterações nos pacotes pode ter que ser feita bem antes disso.

A questão é o Artigo 28 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes da Anatel, agência que também regula os serviços de TV paga.

Pelo regulamento, “qualquer alteração no plano de serviço (leia-se pacotes) deve ser informada ao assinante no mínimo 30 dias antes de sua implementação”.

Além disso, no parágrafo segundo, o regulamento exige que a Anatel seja informada sobre alterações que impliquem na retirada de canais também com 30 dias de antecedência.

Segundo fontes de operadoras e programadoras ouvidas por este noticiário, a questão não deve ser um problema porque o entendimento das operadoras é que esse dispositivo da regulamentação da Anatel só se aplicaria se houvesse retirada de canais dos pacotes. Como o que se espera é  apenas o acréscimo de canais que cumpram a cota de empacotamento, o entendimento é que isso não precisaria ser avisado antes para os assinantes nem para a Anatel. “Isso (inclusão de canais) acontece o tempo todo, e não avisamos a Anatel ou o assinante, porque não há prejuízo ao assinante”, disse uma fonte.

Mas o entendimento da agência ainda não está pacificado sobre isso. A Anatel diz que alterações nos planos são qualquer alterações de pacote. E a regulamentação da Ancine passou a definir a inclusão de um novo canal como uma alteração de pacote. Por isso, a Anatel está reavaliando se existe ou não a necessidade de submeter essa alteração ao assinante. Uma posição sobre isso é aguardada até o final desta semana.

Fontes ouvidas acreditam que mesmo o prazo de dois meses dado pela Ancine seja curto para fazer as alterações necessárias, pois é preciso ainda negociar os contratos, comprar, importar e receber os equipamentos de recepção nos headends (IRDs). A situação é ainda mais grave em relação aos canais que foram considerados pela Ancine como aptos para cumprir as cotas, mas que na prática ainda não existem, como o Curta! e o Arte1. “Posso até fechar contrato, mas não sei quando entrarão no ar, então como posso contar com eles para as cotas daqui a dois meses?”, disse uma fonte de uma operadora.

Ausências

A entrada de alguns canais e a ausência de outros na lista publicada pela Ancine na última sexta, dia 31, causaram estranheza em alguns agentes do mercado ouvidos por este noticiário.

Não constam da lista canais distribuídos pela HBO, como HBO, Cinemax, Sony e Warner, bem como os canais da Disney/ESPN, o VH1 (Viacom) e o MGM.

Segundo fonte ligada a operadora, isso não deve ser um problema, porque a lista será atualizada permanentemente, uma vez que o processo de credenciamento e qualificação é contínuo. “Não seremos obrigados a tirar esses canais do ar”, disse.

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