A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o projeto de lei 2.231/.2019, que obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos instalados em locais públicos e que não estejam mais sendo utilizados.
Lucas Redecker (PSDB-RS), autor da proposta, diz que o abandono de cabos – muitas vezes energizados – coloca em risco a segurança da população, apontando risco de morte inclusive.
Relator, o deputado Sanderson (PSL-RS) recomendou a aprovação da medida. "Ao determinar o recolhimento de dispositivos inservíveis, as propostas prestigiam a segurança da população. Não é aceitável que cabos que não são mais utilizados na prestação dos serviços públicos fiquem abandonados em vias e logradouros públicos, principalmente quando ainda estão energizados", disse o relator.
Conforme o texto aprovado, a entidade responsável pela regulação desses serviços deverá editar normas com metas e prazos para remoção de fios e equipamentos ociosos, inclusive de compartimentos subterrâneos situados em área cuja manutenção seja de responsabilidade de municípios, estados ou União.
O texto aprovado diz ainda que as normas editadas pela entidade responsável desses serviços deverão prever critérios de classificação para os dispositivos inservíveis e deverão ser fixadas no prazo de até um ano após a publicação desta lei.
Regulamentação
Está em debate no Conselho Diretor da Anatel um regulamento que prevê o uso adequado e compartilhamento de postes. Na última reunião, dia 29 de julho, o colegiado concedeu 120 dias de prorrogação da consulta pública da proposta que reavalia as regras de uso e compartilhamento de postes.
A proposta é de atualizar a resolução conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, assinada pela Anatel e a agência nacional de energia elétrica, a Aneel.
