Conselho da Oi diz que há "dúvidas de cunho legal" sobre convocação de assembleia

O conselho de administração da Oi informou no final da noite da quarta-feira, 3, que concluiu a análise do requerimento de convocação de assembleia enviado pela Societé Mondiale Fundo de Investimentos e Ações , sociedade representada pela gestora Bridge Administradora de Recursos, ligada ao empresário Nelson Tanure, e que possui participação de 6,32% no capital social da companhia. E a conclusão foi de que "existem dúvidas de cunho legal" e que a potencial alteração do conselho já é alvo de outra ação. Na opinião dos conselheiros, o foco deve ser mantido no processo de recuperação judicial.

No comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia afirma que, além de duvidar da competência de uma assembleia geral para deliberar os assuntos propostos pela Societé Mondiale, acredita que a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve ser procurada a respeito da "oportunidade e pertinência da convocação requerida, antes de deliberar pela eventual convocação de assembleia geral extraordinária". É nesse juízo onde tramita a recuperação judicial da Oi.

A respeito da ação de responsabilidade, que envolve diretores e ex-diretores como Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o conselho diz que "tal matéria produziria o mesmo efeito daqueles contidas no requerimento de convocação de assembleia anteriormente apresentado pelo mesmo acionista". Essa ação também tramita na 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ. Em relação aos demais itens propostos, o conselho declara ter autorizado os administradores a solicitar um parecer legal e jurista para avaliar a legalidade e deliberar sobre a convocação.

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A intenção da convocação, realizada no dia 29 de julho, é deliberar o afastamento dos representantes da antiga Portugal Telecom (hoje Pharol) do conselho de administração da Oi. Além disso, pretende anular a assembleia que aprovou a fusão da PT com a Oi e questionar o laudo de avaliação do Banco Santander, que teria subvalorizado os ativos. A assembleia seria também para deliberar sobre a contratação de auditor independente "de primeira linha" e outros prestadores de serviço para quantificar os danos sofridos. Pretende ainda identificar "eventuais outros responsáveis", incluindo administradores ou ex-administradores da Oi.

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